Produtores Rurais façam devem fazer a declaração da Dipam

26/02/2020 às 13:44:00

A Prefeitura de Boraceia informa que os produtores rurais têm até o dia 31 de março para efetuarem a entrega da Dipam-A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) na arrecadação do ICMS.

A declaração é obrigatória e gratuita e deve ser feita por toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado, e que efetuou em 2019 operações de venda de produtos agropecuários para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou para o exterior.

Apresente o talão de notas na Cesur (Central de Serviços Urbanos e Rurais) para fazer a declaração e realizar a arrecadação. A declaração é obrigatória e não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.

A Dipam é um documento importante para financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação, principalmente em situações as quais possam ocorrer danos para a produção, causados por fenômeno natural, por exemplo.

A função social da declaração da Dipam é promover o aumento do Índice de Participação do Município, o que contribuirá para que o município a aumente a cota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), repassado pelo Governo do Estado, lembrando que o valor arrecadado deverá ser investido pela prefeitura em benefícios para a cidade.


Fonte: Ascom Boraceia