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Dispõe sobre o IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA e dá outras providências.

(QUE AUTORIZA A ALIENAR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

(QUE ALTERA O ANEXO I –SETOR DA SAÚDE- DA LEI MUNICIPAL N.º 1218/01, DO PLANO PLURIANUAL 2002/2005, E O ANEXO I –SETOR DA SAÚDE- DA LEI MUNICIPAL N.º 1261/03, REFERENTE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E CEDER EM COMODATO BARRACÃO DESTINADO A FINS INDUSTRIAIS

(QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

(AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BORACÉIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO A SER REGIDO PELA C.L.T.-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

(REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.230/2002, DE 04 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL)

(QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.021/95, DE 31 DE JANEIRO DE 2003.)

(QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.021/95, DE 31 DE JANEIRO DE 1995)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BORACÉIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP)

( ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.252/2003, DE 18 DE MARÇO DE 2003, QUE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM O CARGO DE PROFESSOR)

(QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A)

Dispõe sobre a elaboração das Diretrizes que orientarão a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e da outras providências.

(QUE AUTORIZA A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.256/2003, DE 07 DE ABRIL DE 2003)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO A SER REGIDO PELA C.L.T. – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

(DISPÕE SOBRE A NOVA LINHA DEMARCATÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA).

( QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRNOS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL)

(QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS)

(QUE AUTORIZA A DOAR A ASSOCIAÇÃO ATLANTE BORACÉIA A IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEIS MIL REAIS).

(QUE AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.071/97, DE 05 DE MARÇO DE 2003, CRIANDO UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO).

(QUE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM O CARGO DE PROFESSOR).

(ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.226/02.)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO A SER REGIDO PELA C.L.T. – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO)

QUE REAJUSTE OS SALRIOS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS E CONCEDE ABONO SALARIAL