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Nº 1532/2009
Lei
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Data:
02/09/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a apresentação de Documento de Origem Florestal – DOF, emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, ou documento correlato emitido por órgão estadual de meio ambiente.
Nº 522009
Decreto
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Data:
01/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.900,00 (OITENTA E OITO MIL E NOVICENTOS REAIS)).
Nº 1525/2009
Lei
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Data:
18/08/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências.
Nº 1526/2009
Lei
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Data:
18/08/2009
Situação:
Em vigor
(QUE DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 995/1994, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994).
Nº 1527/2009
Lei
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Data:
18/08/2009
Situação:
Em vigor
(QUE DÁ NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.181/2000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000).
Nº 1524/2009
Lei
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Data:
18/08/2009
Situação:
Em vigor
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Nº 502009
Decreto
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Data:
03/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 106.700,00 (CENTO E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS)
Nº 512009
Decreto
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Data:
03/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Comitê Municipal de Mortalidade Infantil e Materna
Nº 1523/2009
Lei
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Data:
23/07/2009
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei no 1.137, de 03 de agosto de 1999, que cria o Conselho Municipal de Educação de Boracéia, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 492009
Decreto
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Data:
17/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 65.899,20 (SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS)
Nº 482009
Decreto
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Data:
01/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
Nº 452009
Decreto
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Data:
30/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 238.010,39 ( DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, DEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS)).
Nº 462009
Decreto
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Data:
30/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 391.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS)
Nº 472009
Decreto
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Data:
30/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO)
Nº 1521/2009
Lei
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Data:
30/06/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 238.010,39 ( DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, DEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS)).
Nº 1522/2009
Lei
Baixar
Data:
30/06/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 391.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS).
Nº 422009
Decreto
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Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BORACÉIA, ESTAO DE SÃO PAULO).
Nº 432009
Decreto
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Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).
Nº 442009
Decreto
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Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)).
Nº 1516/2009
Lei
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Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pagamento de adicional de tempo de serviço aos servidores público da Câmara Municipal.
Nº 1517/2009
Lei
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Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ampliação da licença maternidade às servidoras públicas da Câmara Municipal.
Nº 1518/2009
Lei
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Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS
Nº 1519/2009
Lei
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Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
(Modifica o inciso II, do artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.318/2005, de 20 de julho de 2005).
Nº 1520/2009
Lei
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Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 12 da Lei nº 1.473, de 16 de dezembro de 2008, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal de BORACÉIA, Estado de São Paulo, na forma que indica e dá outras providências.
Nº 382009
Decreto
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Data:
02/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO N.º 001/2009 PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL)
Nº 392009
Decreto
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Data:
02/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.852,00 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS)).
Nº 402009
Decreto
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Data:
02/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS)).
Nº 412009
Decreto
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Data:
02/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 416.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESEIS MIL REAIS)
Nº 1515/2009
Lei
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Data:
02/06/2009
Situação:
Em vigor
(QUE DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR THEREZA PERLATI DE JAÚ/SP)
Nº 362009
Decreto
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Data:
27/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.500,00 (SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)).
Nº 372009
Decreto
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Data:
27/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO)
Nº 332009
Decreto
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 201.5000,00 (DUZENTOS E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 342009
Decreto
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Nº 352009
Decreto
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).
Nº 1511/2009
Lei
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo).
Nº 1512/2009
Lei
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
(Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 1.318, de 20 de julho de 2005, que altera a Lei Municipal nº 1.062/96, que dispõe sobre Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Tutelar, criado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – artigos 131 a 140, e cria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei Municipal nº 1.191/2001), e dá outras providências).
Nº 1513/2009
Lei
Baixar
Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 201.500,00 (DUZENTOS E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 1514/2009
Lei
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Nº 312009
Decreto
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Data:
20/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRES MIL REAIS))
Nº 322009
Decreto
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Data:
20/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Nº 1508/2009
Lei
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Data:
20/05/2009
Situação:
Em vigor
(QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI/SP)
Nº 1509/2009
Lei
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Data:
20/05/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRES MIL REAIS))
Nº 1510/2009
Lei
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Data:
20/05/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
Nº 292009
Decreto
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Data:
12/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pregão, à que se refere a Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas
Nº 302009
Decreto
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Data:
12/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Prefeitura Municipal de Boracéia.
Nº 252009
Decreto
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Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 66.500,00 (SESSENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)).
Nº 262009
Decreto
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Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00 (CENTOS E NOVENTA MIL REAIS)).
Nº 272009
Decreto
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Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA MPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
Nº 282009
Decreto
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Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA MPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Nº 1504/2009
Lei
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Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
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