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Atualizado em: 09/10/2026 às 09h53
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127 atos encontrados
Nº 2118/2018
Lei
Data: 06/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 2 º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.031, DE 04 JUNHO DE 2017
Nº 242018
Decreto
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Data: 02/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
credito suplementar
Nº 600/1982
Lei
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Data: 01/07/2018
Situação: Em vigor
Abre credito suplementar na importância de Cr$600.000,00
Nº 2114/2018
Lei
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE FIXA DATA BASE DE REVISÃO GERAL ANUAL E SEU INDEXADOR
Nº 2115/2018
Lei
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS AGENTES POLITICO DO MUNICÍPIO DE BORACEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2116/2018
Lei
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORACEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2110/2018
Lei
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.847/2014
Nº 2111/2018
Lei
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O ARTIGO 4 º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.966, DE 08 DE JUNHO DE 2016
Nº 2112/2018
Lei
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS E DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Nº 2113/2018
Lei
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Nº 2108/2018
Lei
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Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2109/2018
Lei
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Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 222018
Decreto
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Data: 01/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
credito suplementar
Nº 232018
Decreto
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Data: 01/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.980, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016).
Nº 212018
Decreto
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Data: 01/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DECRETA A FORMA DE DISPENSA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DURANTE OS JOGOS DO BRASIL
Nº 202018
Decreto
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Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.044, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017)
Nº 2106/2018
Lei
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Data: 22/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BORACEIA/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATLAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 2107/2018
Lei
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Data: 22/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Nº 2102/2018
Lei
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Data: 09/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2103/2018
Lei
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Data: 09/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEIS ABAIXO DESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2104/2018
Lei
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Data: 09/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2105/2018
Lei
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Data: 09/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 182018
Decreto
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
credito suplementar
Nº 182018
Decreto
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.073 DE 2018, QUE ESTABELECEU O BANCO DE HORAS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS)
Nº 142017
Decreto
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Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.690/2013, de 13 de fevereiro de 2.013, alterada pela Lei Municipal nº 1.741/2013, de 23 de julho de 2013, que autoriza o poder executivo a Atribuir gratificações pelo exercício de atividades atípicas ao contrato de trabalho originário dos servidores, e dá outras providências.
Nº 2101/2018
Lei
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Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 152018
Decreto
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Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.006,22 (SETENTA E UM MIL, SEIS REAIS, VINTE E DOIS CENTAVOS) DESTINADO À APLICAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FORMA DO ARTIGO 21, “CAPUT” E § 2.º DA LEI N.º 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
Nº 142018
Decreto
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Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências
Nº 152018
Decreto
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Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Que designa novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, conforme Lei Municipal nº 1.459, de 16 de setembro de 2008, e dá outras providências)
Nº 2096/2018
Lei
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Data: 17/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS QUE COMPÕE A ADVOCACIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BORACEIA, FIXA O INÍCIO DE VIGÊNCIA, O CRITÉRIO DE RATEIO DESSES VALORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MOLDE DO ART. 85, 19 DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015
Nº 2098/2018
Lei
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Data: 17/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE BORACEIA
Nº 2099/2018
Lei
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Data: 17/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTAGIO
Nº 2100/2018
Lei
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Data: 17/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORACEIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2097/2018
Lei
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Data: 17/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA PROGRAMA “PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – P.D.V.”.
Nº 122018
Decreto
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Data: 17/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências
Nº 132018
Decreto
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Data: 17/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE TRANSFERE O DIA DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA)
Nº 112017
Decreto
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Data: 05/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão do Concurso Público n.º 01/2017, para provimento de cargos na Administração municipal.
Nº 2094/2018
Lei
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Data: 05/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS EM TRAILERS NO MUNICÍPIO DE BORACEIA SP, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2095/2018
Lei
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Data: 05/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 112018
Decreto
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Data: 05/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências
Nº 2092/2018
Lei
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Data: 20/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2093/2018
Lei
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Data: 20/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAIS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.552, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1750, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.
Nº 2090/2018
Lei
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Data: 14/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BORACEIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2091/2018
Lei
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Data: 14/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER, DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 92017
Decreto
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Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 82017
Decreto
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Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 72017
Decreto
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Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O Nº DE VAGAS DE PROFESSOR PEB I.
Nº 92018
Decreto
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Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
credito suplementar
Nº 2085/2018
Lei
Baixar
Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2018
Nº 72018
Decreto
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Data: 07/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
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