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Nº 696/1984
Lei
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Data:
06/12/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Nº 697/1984
Lei
Baixar
Data:
06/12/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 698/1984
Lei
Baixar
Data:
06/12/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONSÓCIO INTERMUNICIPAL.
Nº 688/1984
Lei
Baixar
Data:
08/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS
Nº 689/1984
Lei
Baixar
Data:
08/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS MUNICIPAL
Nº 685/1984
Lei
Baixar
Data:
20/09/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS "B" E "D", DO ARTIGO 3 º DA LEI MUNICIPAL Nº 678/84, DE 07 DE AGOSTO DE 1984.
Nº 677/1984
Lei
Baixar
Data:
07/08/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Nº 678/1984
Lei
Baixar
Data:
07/08/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SENHOR GABRIEL ARANTES PEREIRA
Nº 662/1984
Lei
Baixar
Data:
07/03/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 º DA LEI MUNICIPAL 645/83, 6 DE OUTUBRO DE 1983.
Nº 663/1984
Lei
Baixar
Data:
07/03/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, DIVERSAS ÁREAS DE TERRAS NECESSÁRIAS A CONSTRUÇÃO DA VIA DE ACESSO PAVIMENTADA, LIGANDO BORACEIA Á USINA HIDROELÉTRICA DE BARIRI
Nº 664/1984
Lei
Baixar
Data:
07/03/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO DE "JULIO ROBERTO PADRO", AO MATADOURO MUNICIPAL
Nº 659/1983
Lei
Baixar
Data:
30/12/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL
Nº 657
Lei
Baixar
Data:
22/12/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Nº 644/1983
Lei
Baixar
Data:
05/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TRADUZ A EXPRESSÃO LATINA "VIS AD PROGRESSUM" EM "FORÇA PARA O PROGRESSO"
Nº 633/1983 A
Lei
Baixar
Data:
22/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI Nº 559 DE 05 DE MARLÇO 1981
Nº 634/1983
Lei
Baixar
Data:
22/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI Nº 544 DE 22 DE AGOSTO DE 1980
Nº 635/1983
Lei
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Data:
22/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTERA A LEI Nº 543 DE 22 DE AGOSTO DE 1980)
Nº 636/1983
Lei
Baixar
Data:
22/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI Nº 539, DE 21 DE JULHO DE 19680
Nº 637/1983
Lei
Baixar
Data:
22/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI Nº 544 DE 22 DE AGOSTO DE 1980
Nº 638/1983
Lei
Baixar
Data:
22/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI Nº 559, DE 05 DE MARÇO DE 1981
Nº 639/1983
Lei
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Data:
22/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI Nº 543, DE 22 DE AGOSTO DE 1980
Nº 640/1983
Lei
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Data:
22/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI Nº 558, DE 05 MARÇO DE 1981
Nº 641/1983
Lei
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Data:
22/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LTERA A LEI Nº 591, DE 13 DE MAIO DE 1982
Nº 642/1983
Lei
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Data:
22/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI Nº 591, DE 13 DE MAIO DE 1982
Nº 629/1983
Lei
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Data:
04/07/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DA LINHA DO PERÍMETRO URBANO NO MUCÍPIO DE BORACÉIA.
Nº 626/1983
Lei
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Data:
29/06/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 342/1970
Lei
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Data:
31/12/1970
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO
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3.4.0 - 05/02/2024
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