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Nº 1356/2006
Lei
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Data:
19/09/2006
Situação:
Em vigor
(REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.255/2003, DE 07 DE ABRIL DE 2003, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL).
Nº 1357/2006
Lei
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Data:
19/09/2006
Situação:
Em vigor
( QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRNOS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL)
Nº 1358/2006
Lei
Baixar
Data:
19/09/2006
Situação:
Em vigor
(QUE INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRITRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL).
Nº 172006
Decreto
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Data:
18/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 182006
Decreto
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Data:
18/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 162006
Decreto
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Data:
12/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1355/2006, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
Nº 192006
Decreto
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Data:
12/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1358/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
Nº 1355/2006
Lei
Baixar
Data:
12/09/2006
Situação:
Em vigor
(QUE INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRITRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL).
Nº 152006
Decreto
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Data:
23/08/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TOMA SEM EFEITO TODOS OS ATOS PREPARATÓRIOS PRATICADOS PARA DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS INDUSTRIAIS
Nº 1354/2006
Lei
Baixar
Data:
22/08/2006
Situação:
Em vigor
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 142006
Decreto
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Data:
10/08/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.800,00
Nº 132006
Decreto
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Baixar
Data:
08/08/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1353/2006, DE 08 DE AGOSTO DE 2006
Nº 1351/2006
Lei
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Data:
08/08/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE AUTORIZA A DOTAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU SIMILAR).
Nº 1352/2006
Lei
Baixar
Data:
08/08/2006
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA.
Nº 1353/2006
Lei
Baixar
Data:
08/08/2006
Situação:
Em vigor
(QUE INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRITRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL
Nº 112006
Decreto
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Baixar
Data:
22/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 117.700,00
Nº 1350/2006
Lei
Baixar
Data:
22/06/2006
Situação:
Em vigor
(AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO)
Nº 1347/2006
Lei
Baixar
Data:
20/06/2006
Situação:
Em vigor
(QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.332/2005, QUE FIXAR REMUNERAÇÃO AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO)
Nº 1348/2006
Lei
Baixar
Data:
20/06/2006
Situação:
Em vigor
(QUE REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.252/2003, DE 18 DE MARÇO DE 2003 E A LEI Nº 1.259/2003, DE 22 DE JULHO DE 2003).
Nº 1349/2006
Lei
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Data:
20/06/2006
Situação:
Em vigor
QUE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 1345/2006
Lei
Baixar
Data:
06/06/2006
Situação:
Em vigor
(QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA A DESMEMBRAR, DESAFETAR E PERMUTAR UM IMÓVEL DE PROPREIDADE DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA).
Nº 1346/2006
Lei
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Data:
06/06/2006
Situação:
Em vigor
(QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA)
Nº 92006
Decreto
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Data:
26/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 230.000,00
Nº 102006
Decreto
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Data:
26/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00
Nº 1344/2006
Lei
Baixar
Data:
25/05/2006
Situação:
Em vigor
(QUE INCLUI DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRITRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL)
Nº 82006
Decreto
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Data:
15/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 98.950,00
Nº 72006
Decreto
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Data:
15/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
regulamenta o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Nº 7a/2006
Decreto
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Data:
03/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
que regulamenta a lei municipal nº1343/2006, de 28 de abril de 2006
Nº 62006
Decreto
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Data:
03/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
que regulamenta a lei municipal nº 1343/2006 de 28 de abril de 2006
Nº 1342/2006
Lei
Baixar
Data:
28/04/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contrato ou convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras.
Nº 1343/2006
Lei
Baixar
Data:
28/04/2006
Situação:
Em vigor
(QUE INCLUI DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRITRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL)
Nº 1341/2006
Lei
Baixar
Data:
18/04/2006
Situação:
Em vigor
(DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO OU LOTEAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BORACÉIA)
Nº 52006
Decreto
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Data:
17/04/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar na importância de R$ 28.500,00
Nº 42006
Decreto
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Data:
23/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar na importância de R$ 34.000,00
Nº 1337/2006
Lei
Baixar
Data:
21/03/2006
Situação:
Em vigor
(QUE FIXA DATA BASE DE REVISÃO GERAL ANUAL E SEU INDEXADOR).
Nº 1338/2006
Lei
Baixar
Data:
21/03/2006
Situação:
Em vigor
(QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO)
Nº 1339/2006
Lei
Baixar
Data:
21/03/2006
Situação:
Em vigor
(QUE ENCORPORA ABONO, REAJUSTA OS SALÁRIOS E CONCEDE NOVO ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS).
Nº 1340/2006
Lei
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Data:
21/03/2006
Situação:
Em vigor
(AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO)
Nº 3/2006
Decreto
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Data:
13/02/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar na importância de R$ 32.000,00
Nº 1336/2006
Lei
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Data:
07/02/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 12006
Decreto
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Data:
06/01/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar na importância de R$ 15.000,00
Nº 22006
Decreto
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Data:
06/01/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar na importância de R$ 45.000,00
Nº 1335/2006
Lei
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Data:
03/01/2006
Situação:
Em vigor
(QUE INCLUI DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRITRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL)
Nº 312005
Decreto
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Data:
30/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE PRORROGA PRAZO DE VALIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2003
Nº 322005
Decreto
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Data:
30/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
Nº 1331/2005
Lei
Baixar
Data:
19/12/2005
Situação:
Em vigor
(AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO)
Nº 1332/2005
Lei
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Data:
19/12/2005
Situação:
Em vigor
(QUE AUTORIZA A FIXAR REMUNERAÇÃO AOS MEMBRO TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO)
Nº 1333/2005
Lei
Baixar
Data:
19/12/2005
Situação:
Em vigor
(QUE NÃO SERÁ OBJETO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL A DÍVIDA ATIVA INSCRITA, COM VALOR CONSOLIDADO TOTAL DE ATÉ R$ 100,00(CEM REAIS)
Nº 1334/2005
Lei
Baixar
Data:
19/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
( CRIA UM INCISO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.295/2004, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004)
Nº 302005
Decreto
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Data:
12/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.043,94
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 12:31
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