A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou recentemente o Índice de Participação dos Municípios (IPM) preliminar, que servirá de referência para os repasses semanais de Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2018. Boraceia registrou queda no IPM.
O IPM preliminar foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios em 2016 para ser adotado durante todo ano de 2018. As prefeituras têm 30 dias para apresentar pedidos de impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM, a contar da data de publicação no Diário Oficial. A Secretaria Estadual da Fazenda continuará a analisar as informações enviadas pelas administrações municipais a fim de identificar possíveis incorreções e realizar as retificações necessárias.
O prefeito Marcos Bilancieri (PSDB), conta que havia feito levantamento antes da divulgação dos dados e esperava por um crescimento no valor adicionado por causa do faturamento das empresas instaladas na cidade.
No entanto, verificou que houve queda de 36% no valor adicionado relativo à AES Tietê. Até 2015 a empresa tinha contrato com a Eletropaulo, no entanto, os novos contratos de fornecimento de energia elétrica foram fechados em valores menores. A empresa, sozinha, responde por 62% do valor adicionado de Boraceia.
A partir de 2018 Bilancieri espera por uma queda acentuada na arrecadação do ICMS. Para reverter isso, a determinação é que seja monitorada a emissão de notas fiscais pelos produtores rurais, medida que pode garantir o aumento do valor adicionado para Boraceia.
Liberação
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. A lei estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Fonte: Alcir Zago (Jornal Candeia) - edição Ascom Boraceia
IPM e valor adicionado em Boraceia
Município: Boraceia
Valor adicionado 2015 Valor adicionado 2016 Variação(%)
R$ 248.674.370 R$ 199.853.792 -19,63
Índice de participação 2015 Índice de participação 2016 Variação(%)
0,025458 0,024786 -2,63
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda
