O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) recebeu neste final de semana o Plano Municipal de Turismo de Boraceia para dar início ao processo de tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa (AL) que busca classificar a cidade como Município de Interesse Turístico (MIT).
O documento foi entregue ao parlamentar durante audiência com o prefeito do município, Marcos Bilancieri (PSDB); o vice-prefeito, Valdir de Souza Melo; vereadora Marlete Gianti e a assessora de Turismo e Cultura, Graziele Rosin Bava.
"Nossa equipe e membros do Conselho Municipal de Turismo fizeram um belo trabalho para a elaboração do plano, que segue todos os requisitos da lei para pleitear uma das 140 vagas de MIT no Estado", salientou o prefeito.
Entre os atrativos turísticos locais, estão passeio de balsa pelo Rio Tietê, Carnaval Popular, Festa do Peão e procissão sobre as águas do Tietê em 12 de outubro para comemorar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.
Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.
A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.
Caso seja classificado para fazer parte do MIT, o município passa a receber anualmente cerca de R$ 550 mil para investimentos em obras destinadas ao setor de turismo.
