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15/08/2018 às 10:37:00
Produtores rurais já podem entregar o talão de notas para preenchimento da Dipam-A no Cesur

› Local: Boraceia (SP)
O Departamento de Tributos solicita a todos os produtores rurais que emitiram NF em 2017 que apresente seus talões na Central de Serviços Urbanos e Rurais (CESUR) para a declaração do DIPAM-A.

O Departamento de Tributos solicita a todos os produtores rurais que emitiram NF em 2017 que apresente seus talões na Central de Serviços Urbanos e Rurais (CESUR) para a declaração do DIPAM-A.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus. A entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A), conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda.

A DIPAM-A é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios. Por meio da entrega da DIPAM-A, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM-A não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

O CESUR fica localizado na Rua Terciliano Sgavioli Nº 657 – Boraceia.

QUEM PRECISA ENTREGAR:

A DIPAM-A deve ser entregue pelo produtor rural (pessoa física) quando tenha realizado, no ano anterior, pelo menos uma das saídas de mercadorias, entre elas: saída de mercadoria para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante; saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas entre outros, saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas; e saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados no exterior.

Wagner Carvalho - jornalista


Fonte: Comunicação e Imprensa - Boraceia
 
 
 
 
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