O prefeito Marcos Bilancieri enviou para a apreciação da Câmara, a Lei Municipal Complementar nº 1.737 que incentiva a transferência de veículos automotores com registro em outro município para Boraceia. O projeto foi apreciado e aprovado na sessão extraordinária, realizada no dia 1º de julho, já que Câmara Municipal de Boraceia está em recesso.
A medida possui como objetivo aumentar a arrecadação, uma vez que, metade do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago, retorna em benefícios para os cofres do Município. Para incentivar estas transferências, a Prefeitura reembolsa os gastos totais do procedimento para o proprietário do veículo.
O prefeito Marcos Bilancieri atendeu ao pedido do vereador Edmundo de Barros Francischini (PP) que desde a administração passada insiste na adoção da medida. De acordo com vereador há tempos ele vem pesquisando a eficácia da lei em outros municípios que já adotaram a medida e ele garante que os resultados são positivos.
“Nosso objetivo é auxiliar a Administração Municipal na busca de reforçar a arrecadação e essa medida vai ajudar bastante em aumentar o montante que é repassado ao município com o pagamento do IPVA”, explica Edmundo.
A expectativa do vereador é que a nova lei em pouco tempo possa gerar um aumento na arrecadação do município com o valor do imposto que é repassado ao município. No primeiro semestre deste ano a Prefeitura registrou uma pequena queda na arrecadação com o IPVA se comparado ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com a Fundação Seade, em 2002 a frota de veículos em Boraceia era de 957 veículos. Em 2012, uma década mais tarde, esse número teve um aumento de aproximadamente 130%, a frota de veículos emplacados em Boraceia era de 2176 de acordo com dados do Sistema Nacional de Estatística de Trânsito ligado a Fundação.
