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Atualizado em: 01/12/2025 às 10h30
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LEGENDA:
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Anexos
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4589 atos encontrados
Nº 25572025
Lei
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 25562025
Lei
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N° 2039, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÔES DEFINIDAS POR SENTENÇA S JUDICIAIS).
Nº 72025
Regimento Interno
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instrução Normativa regulamentando horas-extras
Nº 25552025
Lei
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MARCOS VINICIO BILANCIERI, Prefeito Municipal de Boraceia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Nº 25542025
Lei
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 25522025
Lei
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 562025
Decreto
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE REGULAMENTA AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO)
Nº 552025
Decreto
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 542025
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)
Nº 25532025
Lei
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ementa - Cria o Auxílio Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, cirurgias e tratamentos, e da outras providências.
Nº 532025
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)
Nº 522025
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 522025
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 502025
Decreto
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, a área/faixa de terra situada neste município de Boracéia, necessária à implantação do Coletor Tronco, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Nº 492025
Decreto
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, a área/faixa de terra situada neste município de Boracéia, necessária à implantação do Coletor Tronco, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Nº 482025
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO CONDOMÍNIO RECANTO DO TIETÊ I)
Nº 472025
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO CONDOMÍNIO RECANTO DO TIETÊ I)
Nº 462025
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO CONDOMÍNIO RECANTO DO TIETÊ I)
Nº 452025
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO CONDOMÍNIO RECANTO DO TIETÊ I)
Nº 442025
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO CONDOMÍNIO RECANTO DO TIETÊ I)
Nº 432025
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO CONDOMÍNIO RECANTO DO TIETÊ I)
Nº 422025
Decreto
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 412025
Decreto
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 37, DE 26 DE AGOSTO DE 2025).
Nº 402025
Decreto
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(MEMORIAL DESCRITIVO DO PROLONGAMENTO RUA DA VITÓRIA).
Nº 392025
Decreto
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(MEMORIAL DESCRITIVO DA AVENIDA PROJETADA)
Nº 382025
Decreto
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 25442025
Lei
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Nº 25432025
Lei
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Auxílio Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, cirurgias urgentes e tratamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, sob responsabilidade do Setor Municipal de Saúde, e dá outras providências;
Nº 25422025
Lei
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis sem benfeitorias, que especifica, e dá outras providências.
Nº 372025
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DEFINE O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BORACEIA-SP, E DA OUTRS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 362025
Lei
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 25412025
Lei
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA CRIADO PARÁGRAFO 3º, DO ARIGO 2º, E PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1964, DE 19 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO OU LOTEAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BORACEIA.
Nº 25402025
Lei
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BORA ESTUDAR (AUXILIO UNIVERSIDADE) DE BORACÉIA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Nº 25392025
Lei
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos munícipes que adotarem animais em situação de abandono ou maus-tratos e dá outras providências.
Nº 25382025
Lei
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas de combate ao abandono e aos maus-tratos de animais no Município de Boracéia/SP, institui penalidades e dá outras providências.
Nº 352025
Decreto
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 25372025
Lei
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 25362025
Lei
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ENCARREGADO DE FOMENTO AO TURISMO.
Nº 342025
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao decreto nº 03/2024 e dá outras providências.
Nº 332025
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO)
Nº 322025
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 25352025
Lei
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA, ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1907, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25342025
Lei
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 302025
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Nº 292025
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO).
Nº 282025
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO).
Nº 272025
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define Diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Boraceia/SP.
Nº 262025
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 25332025
Lei
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2517, de 08 de abril de 2025, que dispõe sobre o reembolso de auxílio transporte para os professores que residem em outros Municípios que não em Boraceia e que forem ministrar aulas dos cursos da CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) no Município de Boraceia/SP, bem como ao Coordenador de Classe Descentralizada e Gestor do Convênio independentemente do local de sua residência quando tiverem que se deslocar para o desempenho de suas funções junto ao convênio, e dá outras providências.”
Nº 25322025
Lei
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 01/12/2025 13:51
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