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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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Nº 24322023
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24312023
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Nº 2430
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL).
Nº 442023
Decreto
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 4343
Decreto
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA)
Nº 4242
Decreto
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Data:
14/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL IDENTIFICADO COMO “ÁGUA DO MATÃO” E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE PARCELAMENTO.”
Nº 412023
Decreto
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Data:
06/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Nº 402023
Decreto
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados por Órgãos da Administração Pública Direta do Município, inclusive suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências
Nº 24292023
Lei
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Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24282023
Lei
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Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 392023
Decreto
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Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 382023
Decreto
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Data:
22/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Nº 24272023
Lei
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Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CHAMADA PÚBLICA).
Nº 321983
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 311983
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 301983
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 301987
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 291983
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 291987
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 281983
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 281987
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 271983
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 271988
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
denominação
Nº 271987
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 261982
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 261988
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
denominação
Nº 261987
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 251983
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 251982
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 251988
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 251987
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
que da denominação à logradouros públicos
Nº 241983
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 241982
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 241988
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 241987
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 231983
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 231982
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 231988
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 231987
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 221982
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 221988
Decreto
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Data:
02/08/2023
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Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 221987
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar
Nº 221983
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
denominação de logradouro Público
Nº 211982
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 211988
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 211983
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
prolongamento da Rua Terciliano Sgavioli
Nº 201988
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 201984
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 201983
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 191988
Decreto
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Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
29/09/2023 10:27
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