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Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), nas modalidades: local, longa distância nacional inter e intra regional, acessos E1 digitais, acesso de terminais individuais, Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) Acesso Internet, Acesso Internet Dedicado e Banda Larga (ADSL), serviço de SMP (Serviço Móvel Pessoal), telefonia móvel com voz de dados, em conformidade com as especificações estabelecidas no memorial descritivo (Anexo V), e nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.