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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 2241/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza o Município de Boraceia a realizar divulgação de produtos e/ou serviços. 29/09/2020 29
DECRETO Nº 59/2020, 20 DE AGOSTO DE 2020 Decreta a prorrogação da quarentena no município de Boraceia. 20/08/2020 23
LEI Nº 2240/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta o programa de medicamento e insumos listados e entregues na farmácia municipal (remume) 29/09/2020 23
LEI Nº 2212/2020, 20 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento do município de Boraceia, e dá outras providências. 20/08/2020 19
LEI Nº 2213/2020, 20 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar os artigos 2.º, 3.º e 4.º, e inclui os artigos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de Dezembro de 2014, e dá outras providências. 20/08/2020 18
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LEI Nº 2242/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com empresa que especifica e dá outras providências. 29/09/2020 13
LEI Nº 2243/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento do Município de Boraceia, e dá outras providências. 29/09/2020 15
LEI Nº 2244/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento do Município de Boraceia, e dá outras providências. 29/09/2020 11
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