ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1423/08, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO...

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Atualizado em: 28/07/2021 às 13h52

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LEI Nº 1459/2008, 16 DE SETEMBRO DE 2008

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

                            ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1423/08, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO FUNDEB.                        

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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