Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 2387/2022, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA | 02/12/2022 |
LEI Nº 2377/2022, 08 DE SETEMBRO DE 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 08/09/2022 |
LEI Nº 2369/2022, 15 DE JUNHO DE 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA | 15/06/2022 |
LEI Nº 23622022, 17 DE MAIO DE 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 17/05/2022 |
LEI Nº 2311/2021, 09 DE SETEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/09/2021 |