| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 24142023, 31 DE JULHO DE 2023 | cria cargo de auxiliar | 31/07/2023 |
| LEI Nº 2148/2018, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PERMANENTES DO QUADRO DE PESSOAL, REGIDOS PELA CLT. | 18/12/2018 |
| LEI Nº 2127/2018, 18 DE SETEMBRO DE 2018 | CRIAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO/CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/09/2018 |
| LEI Nº 2078/2018, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 | ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PSICÓLOGO, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE | 07/02/2018 |
| DECRETO Nº 31998, 26 DE JANEIRO DE 1998 | CARGOS E EMPREGOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICA | 26/01/1998 |