Regulamenta a Lei Municipal nº 1.690/2013, de 13 de fevereiro de 2.013, alterada pela Lei...

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Atualizado em: 22/01/2024 às 13h57

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DECRETO Nº 342014, 20 DE AGOSTO DE 2014

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.690/2013, de 13 de fevereiro de 2.013, alterada pela Lei Municipal nº 1.741/2013, de 23 de julho de 2013, que autoriza o poder executivo a Atribuir gratificações pelo exercício de atividades atípicas ao contrato de trabalho originário dos servidores, e dá outras providências.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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