Regulamenta a Lei Municipal nº 2503, de 04 de fevereiro de 2025, que Ratifica o Protocolo de...

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Atualizado em: 26/02/2025 às 13h29

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DECRETO Nº 82025, 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Regulamenta a Lei Municipal nº 2503, de 04 de fevereiro de 2025, que Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 25842026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMOS ADITIVOS DESTINADO À PARCERIA COM A “LAV – LAR, AMOR E VIDA”)	03/02/2026
LEI Nº 25832026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	“(Que autoriza a celebração de Convênio e Termos aditivos com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras para o atendimento médico e de análises clínicas no serviço hospitalar de urgência e emergência – Pronto Socorro) ”	03/02/2026
LEI Nº 25822026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	(QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAIS).	03/02/2026
LEI Nº 25812026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	“QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2457/2024”	03/02/2026
LEI Nº 25802026, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”	03/02/2026

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