Dá nova redação ao decreto nº 03/2024 e dá outras providências.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 332025, 05 DE AGOSTO DE 2025 | (DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO) | 05/08/2025 |
DECRETO Nº 322025, 05 DE AGOSTO DE 2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. | 05/08/2025 |
LEI Nº 25342025, 08 DE JULHO DE 2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. | 08/07/2025 |
DECRETO Nº 302025, 08 DE JULHO DE 2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. | 08/07/2025 |
DECRETO Nº 292025, 01 DE JULHO DE 2025 | (QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO). | 01/07/2025 |