“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 25362025, 05 DE AGOSTO DE 2025 | CRIA A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ENCARREGADO DE FOMENTO AO TURISMO. | 05/08/2025 |
DECRETO Nº 342025, 05 DE AGOSTO DE 2025 | Dá nova redação ao decreto nº 03/2024 e dá outras providências. | 05/08/2025 |
DECRETO Nº 332025, 05 DE AGOSTO DE 2025 | (DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO) | 05/08/2025 |
DECRETO Nº 322025, 05 DE AGOSTO DE 2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. | 05/08/2025 |
LEI Nº 25352025, 30 DE JULHO DE 2025 | PRORROGA, ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1907, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2025 |