(QUE ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)

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Atualizado em: 22/10/2025 às 10h09

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DECRETO Nº 532025, 07 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(QUE ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 522025, 07 DE OUTUBRO DE 2025	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.	07/10/2025
DECRETO Nº 522025, 07 DE OUTUBRO DE 2025	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.	07/10/2025
DECRETO Nº 502025, 01 DE OUTUBRO DE 2025	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, a área/faixa de terra situada neste município de Boracéia, necessária à implantação do Coletor Tronco, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.	01/10/2025
DECRETO Nº 492025, 01 DE OUTUBRO DE 2025	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, a área/faixa de terra situada neste município de Boracéia, necessária à implantação do Coletor Tronco, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.	01/10/2025
DECRETO Nº 482025, 25 DE SETEMBRO DE 2025	(QUE DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO CONDOMÍNIO RECANTO DO TIETÊ I)	25/09/2025

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