“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 25522025, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. | 21/10/2025 |
| DECRETO Nº 562025, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | (QUE REGULAMENTA AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO) | 21/10/2025 |
| DECRETO Nº 552025, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. | 21/10/2025 |
| DECRETO Nº 542025, 15 DE OUTUBRO DE 2025 | (QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) | 15/10/2025 |
| LEI Nº 25532025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Ementa - Cria o Auxílio Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, cirurgias e tratamentos, e da outras providências. | 07/10/2025 |