Faltam poucos dias, os contribuintes com impostos e taxas municipais em atraso, devem procurar o município para renegociar sua dívida, fazer o pagamento a vista ou parcelar o débito. O prazo se encerra no dia 30 de setembro.
Lançado em fevereiro deste ano, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS concede anistia parcial e total a multas e juros relativos aos tributos municipais em atraso, incluindo o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Visando estimular os contribuintes que por um motivo ou outro, não conseguiram manter seus impostos em dia o Refis foi editado com a aprovação da Câmara Municipal. Dependendo do valor da divida, o contribuinte pode dividir o total do débito em até 36 vezes com descontos.
Até a primeira semana de setembro o balanço do Refis apontava um resultado positivo. Daniel Cantarella, chefe do Setor de Tributos, explica que 47% dos refinanciamentos acertados até agora foram feitos em três pagamentos com 100% de abatimento em multas e juros. O município já arrecadou mais de R$ 39 mil e concedeu mais R$ 13 mil em descontos. O campeão em arrecadação é o IPTU com mais de R$ 30 mil.
Quem ainda não procurou o município, mas pretende aderir o programa deve se dirigir ao Setor de Tributos para renegociar os seus débitos. Para o pagamento a vista o contribuinte que aderir ao programa consegue 100% de anistia em multas e juros. O mesmo benefício é oferecido para que parcelar em até três vezes o montante da dívida.
A lei que regulamenta o Refis estabelece ainda outros três prazos. Em até 12 vezes, 85% de anistia nas multas e juros. Se parcelar em 24 vezes, o benefício será de 75% de desconto. Em 36 vezes o contribuinte ganha 40% de abatimento. O valor mínimo para cada parcela é de R$ 20,00.
“Estamos com obras em andamento por todo o município, como exemplo, a construção de 180 novas moradias e a aquisição de barracão industrial, facilitando a chegada de novas empresas na cidade para criar novas vagas de trabalho. Estamos fazendo nossa parte como administrador público, a população na outra ponta, também está cumprindo com o seu dever, renegociando débitos em atraso e mantendo o IPTU em dia”, afirma o prefeito Marcos Vinício Bilancieri.
Ao abrir mão de parte dos valores de multas e juros, a administração municipal cria condições para a regularização dos débitos que se arrastam por anos na esfera administrativa ou judicial.
ASCOM Boraceia
