Do total dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 202 deles, não apresentam irregularidades e por isso não figuram no 'cadastro negro' sem direito a verba federal. Entre as 202 cidades se encontra Boraceia, apontada com todas as suas prestações de contas em dia. A lista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a instituição diz que a lista leva em consideração àqueles que estão com alguma restrição até o mês de novembro no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional.
Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Em São Paulo, 93,5% dos 645 apresentam irregularidades. Apenas 42 prefeituras paulistas, entre elas Boraceia, fecharão o ano com as prestações de contas em ordem. Para o prefeito Marcos Bilancieri a notícia vem coroar o trabalho austero que vendo desenvolvido no município. “Apesar de estarmos passando por um ano muito difícil, com queda de arrecadação e nos repasses, a notícia de que nossa cidade conseguiu figurar nesse seleto grupo de municípios com o ‘nome limpo’ vem coroar o planejamento feito pela nossa equipe administrativa”, afirmou.
O QUE É O CAUC?
O Cauc é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem como objetivos Simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável; Ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet; e aperfeiçoar os procedimentos administrativos, desburocratização todo o processo.
APONTAMENTOS
A média, calculada de janeiro de 2013 a novembro deste ano, mostra 3.854 municípios com alguma restrição no Cauc. Estar listado neste cadastro impede que os entes municipais recebam transferências voluntárias da União. Para estar apto, o ente deve comprovar a regularidade junto ao Cadastro Único de Convênios.
“Estamos com as contas em dia e aptos para celebrar convênios tanto com o Estado quanto com a União,” explica o prefeito. Para se ter ideia da importância de possuirmos essa certidão, é só olhar o que recebemos nos dois primeiros anos do nosso mandato em convênios assinados tanto com o Estado quanto com a União, somados, os convênios representam mais de uma vez e meio o que o município arrecadou durante 2014 inteiro”, comenta o prefeito.
A CNM buscou saber quais são os principais motivos para que esses municípios estejam listados no cadastro. “A situação é preocupante no fim deste ano, a quantidade daqueles que estão com algum apontamento está crescendo demais, este indicador é um termômetro da situação que se encontra a gestão das cidades brasileiras”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
