Os produtores rurais de Boraceia têm mais uma semana para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam) que vai até dia 31 de março. Toda pessoa inscrita como produtor rural deverá entregar a Dipam quando ocorrer venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e venda para o exterior.
A declaração poderá ser feita via contadores, escritórios de contabilidade ou por intermédio da prefeitura, que estará à disposição para o preenchimento gratuito da Dipam. Neste caso é necessário que o produtor rural tenha em mãos os talões de Notas Fiscais emitidos durante o ano de 2013.
A Dipam é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios e consequente repasse do ICMS que o Estado destina às Prefeituras.
A Dipam não gera nenhum imposto adicional por parte do produtor rural. “A ideia é desmistificar esta declaração. Muitos produtores rurais deixam de realizá-la com receio de que novos impostos serão inseridos, mas isso não é verdade. A Dipam é nada mais nada menos que uma prestação de contas que o município faz a Secretaria da Fazenda Estadual, que com base nestes dados, irá fazer o repasse de ICMS do município. Quanto maior a produção rural, maior o repasse de ICMS, consequentemente, mais melhorias podem ser feitas na área do produtor rural. Vale destacar que apenas as vendas que tenham sido faturadas, ou seja, que possuam nota fiscal como comprovante, tem efeito na declaração”, explica Daniel Cantarella.
Outras informações podem ser obtidas junto à Prefeitura Municipal de Boraceia, localizada na Praça Eugênio Burjato, 91 ou pelo telefone 14 3295-9100.
