Os produtores rurais têm até dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam). Toda pessoa inscrita como produtor rural deverá entregar a Dipam quando ocorrer venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e venda para o exterior.
A declaração poderá ser feita via contadores, escritórios de contabilidade ou por intermédio da prefeitura, que estará à disposição para o preenchimento gratuito da Dipam. Neste caso é necessário que o produtor rural tenha em mãos os talões de Notas Fiscais emitidos durante o ano de 2013.
A Dipam é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios e consequente repasse do ICMS que o Estado destina às Prefeituras.
A Dipam não gera nenhum imposto adicional por parte do produtor rural.
Outras informações podem ser obtidas junto à Prefeitura Municipal de Boraceia, localizada na Praça Eugênio Burjato, 91 ou pelo telefone 14 3295-9100 com Daniel Cantarelli.
