Os moradores de Boraceia foram às urnas e escolheram os cinco novos conselheiros tutelares que tomaram posse nesta segunda-feira, 02 de setembro, no gabinete do prefeito Marcos Bilancieri. Além dos eleitos, outros cinco foram listados para suplentes.
Eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Na posse, realizada nesta segunda-feira, o prefeito Marcos Bilancieri lembrou que de acordo com a lei, conhecer os direitos da criança e do adolescente não é pré-requisito para candidatura a Conselheiro Tutelar. Desconhecê-los, porém pode ser motivo para cassação de conselheiro eleito e em exercício de mandato. Logo, uma vez eleito, o conselheiro tem o dever de aprender e conhecer profundamente os direitos da Criança e do Adolescente aos quais tem a função de zelar.
“Conselheiro Tutelar não é policial, não é técnico, não é Juiz é apenas o zelador dos direitos da criança e do adolescente e deve requisitar ações que os garanta ou representar contra sua inobservância ao Ministério Público e Poder Judiciário para que estes façam os mesmos valer, quando administrativamente não conseguirem tal intento”, lembra Bilancieri.
Os eleitos começam a trabalhar já nesta quarta-feira, todo dia haverá
um conselheiro de plantão para atender a demanda do município. Imagem:
Assessoria de Comunicação Boraceia
Suporte
Boraceia recebeu no final de agosto um kit composto por um computador completo, impressora, geladeira e bebedouro. O município aguarda a liberação do veículo zero-quilômetro que deverá chegar em breve. Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito disse que o kit disponibilizado pelo governo federal vem em boa hora e agradeceu ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT) pela doação.
