A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do Município de Boraceia SP, Sra.MARINA PALARO MASSUCATO, em conjunto com a Comissão Especial Eleitoral que será nomeada para esta finalidade, por motivo de vacância de 04(quatro) os cargos de suplentes, estando inclusive a única suplente ocupando o cargo de titular do conselho deste Município, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Municipal, torna pública a abertura de inscrições para o processo de escolha de Suplentes deConselheiros Tutelares para o mandato tampão para o período faltante, que iniciou em 10 de janeiro de 2.016, e tem como término a data de 9 de janeiro de 2.020, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e da Lei Municipal nº 1.735 de 03 de julho de 2013, resolução 170 de 10 de dezembro de 2014, e demais disposições contidas neste Edital.
