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Nº 1218/2001
Lei
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Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BORACEIA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005
Nº 1219/2001
Lei
Baixar
Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA A ,RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
Nº 1220/2001
Lei
Baixar
Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORACEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Nº 1221/2001
Lei
Baixar
Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA BORACEIA NA PRAIA
Nº 482001
Decreto
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Data:
20/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1212/2001
Lei
Baixar
Data:
18/12/2001
Situação:
Em vigor
QUE REGULAMENTA A COBRANÇA , ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA BEM COMO O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1213/2001
Lei
Baixar
Data:
18/12/2001
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA A INCIDÊNCIA , COBRANÇA , ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO PODER DE POLICIA E DE SERVIÇOS PRESTADOS OU POSTOS A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Nº 1214/2001
Lei
Baixar
Data:
18/12/2001
Situação:
Em vigor
ORDENA A COBRANÇA , ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN , OBJETIVANDO MELHORIA DO COMPORTAMENTO DESSE TRIBUTO EM TODAS AS SUAS FASES E TORNANDO DE FÁCIL CUMPRIMENTO DOS CONTRIBUINTES E TAMBÉM , DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1215/2001
Lei
Baixar
Data:
18/12/2001
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BORACEIA - SP
Nº 1216/2001
Lei
Baixar
Data:
18/12/2001
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BRINDES NO VALOR DE ATE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS )
Nº 1217/2001
Lei
Baixar
Data:
18/12/2001
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BRINDES NO VALOR DE R$ 5.000,00( CINCO MIL REAIS )
Nº 462001
Decreto
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Data:
10/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 472001
Decreto
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Data:
10/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUADRO DE AVISOS
Nº 452001
Decreto
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Data:
26/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 432001
Decreto
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Data:
09/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 442001
Decreto
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Data:
09/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUADRO DE AVISOS
Nº 42A/2001
Decreto
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Data:
01/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 422001
Decreto
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Data:
31/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1209/2001
Lei
Baixar
Data:
29/10/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
Nº 1210/2001
Lei
Baixar
Data:
29/10/2001
Situação:
Em vigor
DECLARA QUE O REGIME DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS É O DA C.L.T.
Nº 1211/2001
Lei
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Data:
29/10/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO , OBJETIVANDO O RECEBIMENTO , EM DOAÇÃO , DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO , REFERENTE A PROGRAMAS LIGADOS Á AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Nº 412001
Decreto
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Data:
27/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 402001
Decreto
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Data:
26/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 382001
Decreto
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Data:
23/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 392001
Decreto
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Data:
23/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O VALOR DO VALE COMPRA
Nº 372001
Decreto
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Data:
18/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1206/2001
Lei
Baixar
Data:
16/10/2001
Situação:
Em vigor
QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2000, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE BORACEIA.
Nº 1207/2001
Lei
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Data:
16/10/2001
Situação:
Em vigor
QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2000, DE 05/10/2000 , QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AOS SENHORES WAGNER GERALDO PEREIRA E JOSE FLAVIO PAULIN
Nº 1208/2001
Lei
Baixar
Data:
16/10/2001
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Nº 352001
Decreto
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Data:
16/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 362001
Decreto
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Data:
16/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGIME DO S FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Nº 342001
Decreto
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Data:
11/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 332001
Decreto
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Data:
05/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 322001
Decreto
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Data:
28/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 312001
Decreto
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Data:
19/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 302001
Decreto
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Data:
10/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 292001
Decreto
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Data:
29/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 282001
Decreto
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Data:
23/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1204/2001
Lei
Baixar
Data:
21/08/2001
Situação:
Em vigor
QUE INSTITUI A CESTA BÁSICA EM FORMA DE VALE COMPRA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 1205/2001
Lei
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Data:
21/08/2001
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1168/2000 , QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Nº 272001
Decreto
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Data:
21/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 262001
Decreto
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Data:
08/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1199/2001
Lei
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Data:
07/08/2001
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.093/97
Nº 1200/2001
Lei
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Data:
07/08/2001
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAIS , INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.021/95 , DE 31 DE JANEIRO DE 1995
Nº 1201/2001
Lei
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Data:
07/08/2001
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS TRIBUTOS MUNICIPAIS
Nº 1202/2001
Lei
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Data:
07/08/2001
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES QUE ORIENTARÃO A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1203/2001
Lei
Baixar
Data:
07/08/2001
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVOS PROGRAMAS E OU SUBPROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL DE 1998-2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001
Nº 232001
Decreto
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Data:
01/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 242001
Decreto
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Data:
01/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 252001
Decreto
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Data:
01/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
COMISSÃO MUNICIPAL
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 10:35
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