Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO. | 11/03/2021 | 3349 |
DECRETO Nº 41/2021, 04 DE JUNHO DE 2021 | Convoca a 3° Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências | 04/06/2021 | 3346 |
DECRETO Nº 48/2021, 08 DE JULHO DE 2021 | Decreta a prorrogação e alteração do Decreto n° 40, de 31 de maio de 2021, da quarentena no Município de Boraceia, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). | 08/07/2021 | 3257 |
DECRETO Nº 26, 13 DE ABRIL DE 2021 | Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia. | 13/04/2021 | 3246 |
DECRETO Nº 78/2021, 18 DE OUTUBRO DE 2021 | Decreto dispõe sobre retomada das aulas presenciais | 18/10/2021 | 3246 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI Nº 24982025, 14 DE JANEIRO DE 2025 | (QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL). | 14/01/2025 | 22 |
LEI Nº 24972025, 14 DE JANEIRO DE 2025 | (QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). | 14/01/2025 | 21 |
LEI Nº 24962025, 14 DE JANEIRO DE 2025 | Institui o regime de sobreaviso ao cargo de motorista vinculado à Coordenadoria Municipal de Saúde, dispõe sobre o pagamento e dá outras providências. | 14/01/2025 | 22 |
LEI Nº 24932025, 14 DE JANEIRO DE 2025 | (CRIA REFERÊNCIA SALARIAL NO QUADRO DE PESSOAL) | 14/01/2025 | 21 |
LEI Nº 24922025, 14 DE JANEIRO DE 2025 | (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO DESTINADO À PARCERIA COM A “LAV – LAR, AMOR E VIDA”) | 14/01/2025 | 21 |