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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO. 11/03/2021 3296
DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário, e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá providências correlatas. 16/03/2021 2996
DECRETO Nº 17., 11 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares 11/03/2021 2981
DECRETO Nº 26, 13 DE ABRIL DE 2021 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia. 13/04/2021 2975
DECRETO Nº 48/2021, 08 DE JULHO DE 2021 Decreta a prorrogação e alteração do Decreto n° 40, de 31 de maio de 2021, da quarentena no Município de Boraceia, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). 08/07/2021 2900
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 24792024, 02 DE JULHO DE 2024 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/07/2024 80
LEI Nº 24782024, 26 DE JUNHO DE 2024 (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) 26/06/2024 119
DECRETO Nº 242024, 26 DE JUNHO DE 2024 (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) 26/06/2024 114
LEI Nº 24772024, 18 DE JUNHO DE 2024 EMENTA - Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda o imóvel que especifica e dá outras providencias. 18/06/2024 136
DECRETO Nº 222024, 04 DE JUNHO DE 2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boraceia – SP, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 52.015,55 (cinquenta e dois mil quinze reais e cinquenta e cinco centavos). 04/06/2024 133
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