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DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO. 11/03/2021 4245
DECRETO Nº 78/2021, 18 DE OUTUBRO DE 2021 Decreto dispõe sobre retomada das aulas presenciais 18/10/2021 4220
DECRETO Nº 48/2021, 08 DE JULHO DE 2021 Decreta a prorrogação e alteração do Decreto n° 40, de 31 de maio de 2021, da quarentena no Município de Boraceia, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). 08/07/2021 4187
DECRETO Nº 41/2021, 04 DE JUNHO DE 2021 Convoca a 3° Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências 04/06/2021 4038
DECRETO Nº 26, 13 DE ABRIL DE 2021 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia. 13/04/2021 3991
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DECRETO Nº 342026, 21 DE JULHO DE 2026 Declara de Interesse Social o empreendimento habitacional denominado "Loteamento Boracéia 50 " e dá outras providências. 21/07/2026 66
DECRETO Nº 312026, 01 DE JULHO DE 2026 Institui o processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI e cria a Comissão Municipal Intersetorial responsável por sua elaboração, monitoramento e dá outras providências. 01/07/2026 73
DECRETO Nº 292026, 29 DE JUNHO DE 2026 (FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO Á AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BORACEIA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9383, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDERNEIRAS-SP). 29/06/2026 67
DECRETO Nº 292026, 26 DE JUNHO DE 2026 (QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS) 26/06/2026 66
LEI Nº 26202026, 26 DE JUNHO DE 2026 MARCOS VINICIO BILANCIERI, Prefeito Municipal de Boraceia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; 26/06/2026 160
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Endereço: Praça Eugênio Burjato, n° 93 - Centro | CEP: 17270-010
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