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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO. 11/03/2021 3292
DECRETO Nº 17., 11 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares 11/03/2021 2879
DECRETO Nº 26, 13 DE ABRIL DE 2021 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia. 13/04/2021 2874
DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário, e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá providências correlatas. 16/03/2021 2865
LEI Nº 2292/2021, 22 DE JUNHO DE 2021 INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA ÀS ÁRVORES URBANAS, CRIANDO O LOCAL ESPECÍFICO E DISPÕE SOBRE CONCEITO, PARÂMETROS, DISCIPLINA E INSTALAÇÃO DO “ESPAÇO ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2021 2675
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 24552024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) 08/02/2024 47
LEI Nº 24562024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2445, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. 08/02/2024 51
LEI Nº 24572024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 Ementa: Atribui gratificações aos Agentes de Contratação e Gestores de Contratos 08/02/2024 47
LEI Nº 24582024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO DESTINADO À PARCERIA COM A “LAV – LAR, AMOR E VIDA”) 08/02/2024 44
DECRETO Nº 82024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS) 08/02/2024 48
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