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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO. 11/03/2021 3805
DECRETO Nº 78/2021, 18 DE OUTUBRO DE 2021 Decreto dispõe sobre retomada das aulas presenciais 18/10/2021 3766
DECRETO Nº 41/2021, 04 DE JUNHO DE 2021 Convoca a 3° Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências 04/06/2021 3742
DECRETO Nº 48/2021, 08 DE JULHO DE 2021 Decreta a prorrogação e alteração do Decreto n° 40, de 31 de maio de 2021, da quarentena no Município de Boraceia, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). 08/07/2021 3732
DECRETO Nº 26, 13 DE ABRIL DE 2021 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia. 13/04/2021 3643
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 372025, 26 DE AGOSTO DE 2025 “DEFINE O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BORACEIA-SP, E DA OUTRS PROVIDÊNCIAS”. 26/08/2025 31
LEI Nº 362025, 26 DE AGOSTO DE 2025 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. 26/08/2025 16
LEI Nº 25442025, 26 DE AGOSTO DE 2025 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica” 26/08/2025 32
LEI Nº 25432025, 26 DE AGOSTO DE 2025 Cria o Auxílio Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, cirurgias urgentes e tratamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, sob responsabilidade do Setor Municipal de Saúde, e dá outras providências; 26/08/2025 32
LEI Nº 25422025, 26 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis sem benfeitorias, que especifica, e dá outras providências. 26/08/2025 30
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