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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 2240/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta o programa de medicamento e insumos listados e entregues na farmácia municipal (remume) 29/09/2020 551
LEI Nº 2241/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza o Município de Boraceia a realizar divulgação de produtos e/ou serviços. 29/09/2020 540
LEI Nº 2243/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento do Município de Boraceia, e dá outras providências. 29/09/2020 525
LEI Nº 2242/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com empresa que especifica e dá outras providências. 29/09/2020 513
LEI Nº 2244/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento do Município de Boraceia, e dá outras providências. 29/09/2020 486
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 352021, 03 DE MAIO DE 2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal N° 10.540/2020 (Padrão Mínino de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. 03/05/2021 3
DECRETO Nº 28, 23 DE ABRIL DE 2021 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia 23/04/2021 11
DECRETO Nº 26, 13 DE ABRIL DE 2021 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia. 13/04/2021 32
DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário, e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá providências correlatas. 16/03/2021 71
DECRETO Nº 192021, 16 DE MARÇO DE 2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. 16/03/2021 75
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