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DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO. 11/03/2021 3752
DECRETO Nº 78/2021, 18 DE OUTUBRO DE 2021 Decreto dispõe sobre retomada das aulas presenciais 18/10/2021 3611
DECRETO Nº 41/2021, 04 DE JUNHO DE 2021 Convoca a 3° Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências 04/06/2021 3596
DECRETO Nº 48/2021, 08 DE JULHO DE 2021 Decreta a prorrogação e alteração do Decreto n° 40, de 31 de maio de 2021, da quarentena no Município de Boraceia, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). 08/07/2021 3570
DECRETO Nº 26, 13 DE ABRIL DE 2021 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia. 13/04/2021 3506
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LEI Nº 25302025, 03 DE JUNHO DE 2025 ALTERAM OS ARTIGOS 07 E 11º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2017. 03/06/2025 2
LEI Nº 25292025, 03 DE JUNHO DE 2025 (QUE ALTERA O QUADRO DE PROFESSOR PEB 1 – HORISTA). 03/06/2025 2
LEI Nº 25182025, 20 DE MAIO DE 2025 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROJETO QUE CONCEDE BOLSA DE ESTUDO AOS ALUNOS QUE VENHA A CURSAR NÍVEL SUPERIOR. 20/05/2025 1
DECRETO Nº 192025, 15 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CMACS-FUNDEB). 15/05/2025 273
DECRETO Nº 182025, 06 DE MAIO DE 2025 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica” 06/05/2025 274
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