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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO. 11/03/2021 1335
DECRETO Nº 11, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Retifica o decreto 10/2021 - Regulamentando o funcionamento do comércio. 18/02/2021 1194
DECRETO Nº 5/2021, 26 DE JANEIRO DE 2021 Estabelece normas e diretrizes visando a flexibilização do funcionamento do comércio no período de combate e prevenção ao coronavírus (COVID - 19) 26/01/2021 1130
LEI Nº 2244/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento do Município de Boraceia, e dá outras providências. 29/09/2020 1072
LEI Nº 2240/2020, 29 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta o programa de medicamento e insumos listados e entregues na farmácia municipal (remume) 29/09/2020 1065
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 842021, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Passaporte Vacina 09/12/2021 85
DECRETO Nº 78/2021, 18 DE OUTUBRO DE 2021 Decreto dispõe sobre retomada das aulas presenciais 18/10/2021 194
DECRETO Nº 65/2021, 01 DE SETEMBRO DE 2021 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 01/09/2021 324
DECRETO Nº 61/2021, 17 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a retomada segura de todas as atividades de acordo com o Plano São Paulo. 17/08/2021 330
DECRETO Nº 48/2021, 08 DE JULHO DE 2021 Decreta a prorrogação e alteração do Decreto n° 40, de 31 de maio de 2021, da quarentena no Município de Boraceia, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). 08/07/2021 623
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