| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO. | 11/03/2021 | 3292 |
| DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2021 | Institui medidas emergenciais, de caráter temporário, e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá providências correlatas. | 16/03/2021 | 2917 |
| DECRETO Nº 26, 13 DE ABRIL DE 2021 | Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia. | 13/04/2021 | 2915 |
| DECRETO Nº 17., 11 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares | 11/03/2021 | 2911 |
| DECRETO Nº 41/2021, 04 DE JUNHO DE 2021 | Convoca a 3° Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências | 04/06/2021 | 2750 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 182024, 23 DE ABRIL DE 2024 | (REVOGA O DECRETO Nº 18/24, QUE DECRETA O ESTADO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE ALERTA) | 23/04/2024 | 12 |
| LEI Nº 24712024, 16 DE ABRIL DE 2024 | INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO ESCALA 12X36 PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2024 | 17 |
| LEI Nº 24722024, 16 DE ABRIL DE 2024 | (Que autoriza a permissão de uso para a exploração da praça de alimentação e estacionamento nas festividades em comemoração ao aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município de Boraceia com a Associação de Combate ao Câncer de Boraceia) | 16/04/2024 | 17 |
| LEI Nº 24732024, 16 DE ABRIL DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 16/04/2024 | 17 |
| DECRETO Nº 172024, 16 DE ABRIL DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 16/04/2024 | 17 |
