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Nº 502007
Decreto
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Data:
20/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
regulamenta horarios
Nº 1418/2007
Lei
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Data:
18/12/2007
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER/SP”
Nº 1419/2007
Lei
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Data:
18/12/2007
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.182,51(OITENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS)).
Nº 1420/2007
Lei
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Data:
18/12/2007
Situação:
Em vigor
(QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.289/2004)
Nº 492007
Decreto
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Data:
18/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
crédito suplementar
Nº 1417/2007
Lei
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Data:
13/12/2007
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONCERNENTE À APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MEDIANTE REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE RECOLHIMENTO, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
Nº 1414/2007
Lei
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Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
Nº 1415/2007
Lei
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Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
(ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.330/2005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI UMA CESTA DE NATAL EM FORMA DE VALE COMPRA)
Nº 1416/2007
Lei
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Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
(QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.332/2005, QUE FIXAR REMUNERAÇÃO AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO)
Nº 482007
Decreto
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Data:
29/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar na importância de R$141.059,31
Nº 462007
Decreto
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Data:
26/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
regulamenta a lei complementar nº 1272 de 16 de dezembro de 2003
Nº 472007
Decreto
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Data:
26/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
encerramento do exercício de 2007
Nº 1413/2007
Lei
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Data:
20/11/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
Nº 1409/2007
Lei
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Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
(AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO).
Nº 1410/2007
Lei
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Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Nº 1411/2007
Lei
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Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO A SER REGIDO PELA C.L.T. – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO)
Nº 1412/2007
Lei
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Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Nº 442007
Decreto
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Data:
26/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
suplementação
Nº 452007
Decreto
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Data:
26/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
abre crédito suplementar na importância de R$ 156.957,00
Nº 432007
Decreto
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Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
suplementação
Nº 422007
Decreto
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Data:
03/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
suplementação
Nº 412007
Decreto
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Data:
19/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 412007
Decreto
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Data:
19/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 116.200,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS)).
Nº 1408/2007
Lei
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Data:
18/09/2007
Situação:
Em vigor
(QUE ALTERA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.362/2006, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006).
Nº 1407/2007
Lei
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Data:
04/09/2007
Situação:
Em vigor
(QUE ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 1.363/2006, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU SIMILAR CONFORME SEGUE)
Nº 382007
Decreto
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Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINAÇÃO
Nº 392007
Decreto
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Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 402007
Decreto
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Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINAÇÃO
Nº 372007
Decreto
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Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 247.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS)).
Nº 382007
Decreto
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Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO – CDHU).
Nº 392007
Decreto
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Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.300,00 (SETENTA MIL E TREZENTOS REAIS)).
Nº 402007
Decreto
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Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO DESMEMBRAMENTO RESIDENCIAL
Nº 362007
Decreto
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Data:
31/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 362007
Decreto
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Data:
31/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 26.570,00 (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS)).
Nº 352007
Decreto
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Data:
20/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 352007
Decreto
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Data:
20/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 173.830,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS)).
Nº 1404/2007
Lei
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Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Nº 1405/2007
Lei
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Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
(QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER DE BORACÉIA)
Nº 1406/2007
Lei
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Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
(QUE INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL).
Nº 322007
Decreto
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Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO
Nº 332007
Decreto
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Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINAÇÃO
Nº 342007
Decreto
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Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINAÇÃO
Nº 322007
Decreto
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Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BORACÉIA)
Nº 332007
Decreto
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Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO IMÓVEL PÚBLICO)
Nº 342007
Decreto
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Data:
07/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO IMÓVEL PÚBLICO)
Nº 312007
Decreto
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Data:
03/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 312007
Decreto
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Data:
03/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 102.171,00 (CENTO E DOIS MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS)
Nº 372007
Decreto
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Data:
30/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 302007
Decreto
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Data:
25/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 302007
Decreto
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Data:
25/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)).
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Portal atualizado em:
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