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Nº 562010
Decreto
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Data:
21/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 84.100,00 (OITENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS)
Nº 572010
Decreto
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Data:
21/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece regras para prestação dos serviços de saneamento básico (água e esgotos) diante da redação dada pelo artigo 58, da Lei 11.445/07 ao artigo 42, da Lei 8.987/95, § 3º, cujo contrato de concessão n.º DEJ 3/122 firmado com a SABESP, teve seu termo final fixado em 23 de setembro de 2006.
Nº 582010
Decreto
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Data:
21/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualizar monetariamente valores venais dos imóveis urbanos do município de Boraceia
Nº 592010
Decreto
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Data:
21/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO).
Nº 1622/2010
Lei
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Data:
21/12/2010
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 84.100,00 (OITENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS)
Nº 1623/2010
Lei
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Data:
21/12/2010
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Nº 382010
Decreto
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Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 436.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS))
Nº 552010
Decreto
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Data:
07/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.493,93 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TREIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
Nº 1618/2010
Lei
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Data:
07/12/2010
Situação:
Em vigor
(ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.093/1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1.152/2000).
Nº 1619/2010
Lei
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Data:
07/12/2010
Situação:
Em vigor
(ALTERA A TABELA I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.212/2001).
Nº 1620/2010
Lei
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Data:
07/12/2010
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.789,58 (OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS))
Nº 1621/2010
Lei
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Data:
07/12/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$10.000,00
Nº 522010
Decreto
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Data:
25/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 102.207,51 (CENTO E DOIS MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
Nº 532010
Decreto
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Data:
25/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Estabelece sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do órgão da administração direta para o levantamento do Balanço Geral do Município, referente ao exercício de 2.010, e dá ultras providências)
Nº 542010
Decreto
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Data:
25/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.789,58 (OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS))
Nº 492010
Decreto
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Data:
23/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 525.700,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS E SETECENTOS)
Nº 502010
Decreto
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Data:
23/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS))
Nº 512010
Decreto
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Data:
23/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
( REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO O VALOR DO VALE COMPRA, DA CESTA BÁSICA)
Nº 1615/2010
Lei
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Data:
23/11/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 525.700,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS E SETECENTOS)
Nº 1616/2010
Lei
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Data:
23/11/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS )
Nº 1617/2010
Lei
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Data:
23/11/2010
Situação:
Em vigor
(COMPATIBILIZA O PPA E A LDO, COM O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.011)
Nº 452010
Decreto
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Data:
04/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS))
Nº 472010
Decreto
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Data:
04/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS))
Nº 482010
Decreto
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Data:
04/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.730,11 (SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E ONZE CENTAVOS).
Nº 1612/2010
Lei
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Data:
04/11/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
Nº 1613/2010
Lei
Baixar
Data:
04/11/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Nº 1614/2010
Lei
Baixar
Data:
04/11/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)
Nº 322010
Decreto
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Data:
27/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS))
Nº 422010
Decreto
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Data:
19/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.686,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SEICENTOS E OITENTA E SEIS REAIS
Nº 432010
Decreto
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Data:
19/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS))
Nº 442010
Decreto
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Data:
19/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS))
Nº 1606/2010
Lei
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Data:
19/10/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.686,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SEICENTOS E OITENTA E SEIS REAIS)
Nº 1607/2010
Lei
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Data:
19/10/2010
Situação:
Em vigor
QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.603/2010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
Nº 1608/2010
Lei
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Data:
19/10/2010
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1541/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
Nº 1609/2010
Lei
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Data:
19/10/2010
Situação:
Em vigor
QUE CONCEDE REAJUSTE DAS HORAS DOS MÉDICOS HORISTAS.
Nº 1610/2010
Lei
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Data:
19/10/2010
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências.”
Nº 1611/2010
Lei
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Data:
19/10/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
Nº 312010
Decreto
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Data:
18/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 109.500,00 (CENTO E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS))
Nº 412010
Decreto
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Data:
13/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 151.500,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 1605/2010
Lei
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Data:
05/10/2010
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.093/1997, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1.152/2000, 1.199/2001 e 1.379/2007.
Nº 302010
Decreto
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Data:
04/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS))
Nº 402010
Decreto
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Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(TRANSFERE O FERIADO QUE COMEMORA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)
Nº 392010
Decreto
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Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
( DECRETA PONTO FACULTATIVO)
Nº 1602/2010
Lei
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Data:
21/09/2010
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Nº 1603/2010
Lei
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Data:
21/09/2010
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 1º ,DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 1.587/2010, DE 02 DE JULHO DE 2010
Nº 1604/2010
Lei
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Data:
21/09/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL.
Nº 282010
Decreto
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Data:
20/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(NOMEIA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2010 PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.)
Nº 1601/2010
Lei
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Data:
08/09/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
Nº 262010
Decreto
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Data:
01/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEIS MIL REAIS))
Nº 262010
Decreto
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Data:
01/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEIS MIL REAIS))
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