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Nº 1769/2013
Lei
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL A CRECHE MUNICIPAL
Nº 1770/2013
Lei
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Ementa: Dispões sobre Gratificação Extraordinária para os Servidores do Quadro do Setor da Saúde, e da outras Providencias.
Nº 1771/2013
Lei
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a seus servidores do quadro, prêmios através de sorteio, e dá outras providencias
Nº 1772/2013
Lei
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
ALTERA O PARÁGRAFO 15º DO ARTIGO 123, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1773/2013
Lei
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Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
CRIA EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.)
Nº 1774/2013
Lei
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito(s) adicional(ais) no Orçamento do Município, e dá outras providências
Nº 1775/2013
Lei
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
INSTITUI CESTA DE NATAL EM FORMA DE VALE COMPRA AOS SERVIDORES DA CAMERA MUNICIPAL DE BORACEIA
Nº 1767/2013
Lei
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Data:
04/12/2013
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2008, DE 05 DE AGOSTO DE 2008
Nº 1768/2013
Lei
Baixar
Data:
04/12/2013
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.675 ,DE 04 DE SETEMBRO DE 2012
Nº 492013
Decreto
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Data:
02/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Que designa novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, conforme Lei Municipal nº 1.459, de 16 de setembro de 2008, e dá outras providências)
Nº 472013
Decreto
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Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito(s) adicional(ais) no Orçamento do Município, e dá outras providências
Nº 1762/2013
Lei
Baixar
Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1763/2013
Lei
Baixar
Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.014
Nº 1764/2013
Lei
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Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito(s) adicional(ais) no Orçamento do Município, e dá outras providências
Nº 1765/2013
Lei
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Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1766/2013
Lei
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Data:
19/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.759/2013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
Nº 1759/2013
Lei
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Data:
06/11/2013
Situação:
Em vigor
EMENTA: Dispõe sobre concessão de incentivo por capacitação dos cargos e empregos de professor da rede municipal de educação
Nº 1760/2013
Lei
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Data:
06/11/2013
Situação:
Em vigor
EMENTA: Dispõe sobre alteração da carga horária e majoração de referencia salariais de cargos e empregos de Professor correspondente ao Ensino Infantil, com vistas à realização de atividades extraclasses, no interesse do aprimoramento do sistema municipal de ensino.
Nº 1761/2013
Lei
Baixar
Data:
06/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 482013
Decreto
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Data:
02/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 442013
Decreto
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Data:
25/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 462013
Decreto
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Data:
25/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1758/2013
Lei
Baixar
Data:
25/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1753/2013
Lei
Baixar
Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.691/2013)
Nº 1754/2013
Lei
Baixar
Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.691/2013
Nº 1755/2013
Lei
Baixar
Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a criação de vale complementar aos servidores comissionados do quadro.
Nº 1756/2013
Lei
Baixar
Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
Ementa: Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 1.737, de 03 de julho de 2013.
Nº 1757/2013
Lei
Baixar
Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TODOS OS SEUS SERVIDORES UMA FALTA ABONADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:
Nº 432013
Decreto
Baixar
Data:
08/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
MARCOS VINICIO BILANCIERI, PREFEITO MUNICIPAL de BORACEIA SP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e demais dispositivos legais e ampliando o programa de Transparência Total, pela presente.
Nº 1750/2013
Lei
Baixar
Data:
08/10/2013
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.552/2009, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009)
Nº 1751/2013
Lei
Baixar
Data:
08/10/2013
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2010 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2010
Nº 1752/2013
Lei
Baixar
Data:
08/10/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1749/2013
Lei
Baixar
Data:
23/09/2013
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO DE PROVIMENTE EM COMISSÃO/CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 4343
Decreto
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Data:
14/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA)
Nº 412013
Decreto
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Data:
10/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.741/2013, de 23 de julho de 2.013, que autoriza o poder executivo a Atribuir gratificações pelo exercício de atividades atípicas ao contrato de trabalho originário dos servidores, e dá outras providências.
Nº 1747/2013
Lei
Baixar
Data:
03/09/2013
Situação:
Em vigor
QUE INSTITUI UM VALE COMPRA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 1748/2013
Lei
Baixar
Data:
03/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Nº 392013
Decreto
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Data:
02/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE FORMALIZA O RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHAS DOS ELEITOS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA)
Nº 362013
Decreto
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Data:
20/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 372013
Decreto
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Data:
20/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICOS)
Nº 382013
Decreto
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Data:
20/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1743/2013
Lei
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Data:
20/08/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O Poder Executivo a custear despesas relativas a cursos obrigatórios para os Motoristas desta Prefeitura Municipal.
Nº 1744/2013
Lei
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Data:
20/08/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos Permanentes no quadro de Pessoal, Regidos pela CLT;
Nº 1745/2013
Lei
Baixar
Data:
20/08/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1746/2013
Lei
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Data:
20/08/2013
Situação:
Em vigor
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES.
Nº 1742/2013
Lei
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Data:
06/08/2013
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO/CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 332013
Decreto
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Data:
23/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 342013
Decreto
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Data:
23/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Nº 352013
Decreto
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Data:
23/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.741/2013, de 23 de julho de 2.013, que autoriza o poder executivo a Atribuir gratificações pelo exercício de atividades atípicas ao contrato de trabalho originário dos servidores do quadro e dá outras providências
Nº 1740/2013
Lei
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Data:
23/07/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/03/2024 14:55
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