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Atualizado em: 10/07/2025 às 09h08
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LEGENDA:
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130 atos encontrados
Nº 492014
Decreto
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Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO).
Nº 482014
Decreto
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO).
Nº 1867/2014
Lei
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER LEGISATIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO NATALINA E SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1873/2014
Lei
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio municipal e dá outras providencias.
Nº 1872/2014
Lei
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO, DIRETRIZES, RESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Nº 1871/2014
Lei
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a concessão de uso de imóvel, e dá outras providências”
Nº 1870/2014
Lei
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BORACEIA SP, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
Nº 1869/2014
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAIS
Nº 1868/2014
Lei
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008
Nº 472014
Decreto
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Data: 09/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1866/2014
Lei
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Data: 09/12/2014
Situação: Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA ABRIGO DE PEDERNEIRAS/SP
Nº 1865/2014
Lei
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Data: 09/12/2014
Situação: Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI/SP.
Nº 1864/2014
Lei
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Data: 09/12/2014
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 1º e o Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.840/2014, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre alteração da carga horária e majoração de referencia salariais de cargos e empregos de Professor correspondente ao Ensino Infantil, com vistas à realização de atividades extraclasses, no interesse do aprimoramento do sistema municipal de ensino.
Nº 1863/2014
Lei
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Data: 09/12/2014
Situação: Em vigor
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1862/2014
Lei
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Data: 09/12/2014
Situação: Em vigor
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio municipal e dá outras providencias
Nº 1861/2014
Lei
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Data: 09/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 452014
Decreto
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do Balanço Geral do Município de Boraceia do exercício 2014, face às recomendações da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nº 442014
Decreto
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 432014
Decreto
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1860/2014
Lei
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO, PELA LEI Nº 9.503/1997)
Nº 1859/2014
Lei
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015
Nº 1858/2014
Lei
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1857/2014
Lei
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.731/2013, DE 03 DE JULHO DE 2013
Nº 1856/2014
Lei
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 462014
Decreto
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
credito suplementar
Nº 422014
Decreto
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências
Nº 1855/2014
Lei
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1854/2014
Lei
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO “INSTITUTO REGALDO MILBRADT”
Nº 1853/2014
Lei
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos Permanentes no quadro de Pessoal, Regidos pela CLT;
Nº 1852/2014
Lei
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017
Nº 1851/2014
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Nº 1850/2014
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Data: 28/10/2014
Situação: Em vigor
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO/CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1849/2014
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Data: 28/10/2014
Situação: Em vigor
QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAIS.
Nº 1848/2014
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Que altera a Lei Municipal nº 1.459/2008, de 16 de setembro de 2008, que trata da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), conforme estabelecido pela Portaria FNDE nº481, de 11/10/2013, art.2º, inciso IV, combinado com a Lei 11.494/2007, art.24).
Nº 392014
Decreto
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
credito suplementar
Nº 412014
Decreto
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO)
Nº 402014
Decreto
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE DESIGNA PESSOAS PARA COMPOR COMISSÃO MUNICIPAL PARA ANALISE E ESTUDO PARA REGULARIZAÇÃO DE SALÁRIOS)
Nº 382014
Decreto
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.847/2014, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERANDO AS ALÍNEAS A, B, C E D, DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 7º, E DO ITEM 2.4 DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2014, PARA DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE BORACÉIA)
Nº 372014
Decreto
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Nomeia os membros que irão compor a Comissão Especial de Analise e Julgamento, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.847 de 19 de setembro de 2014, e dá outras providências).
Nº 362014
Decreto
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Data: 19/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1847/2014
Lei
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Data: 19/09/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de 84(oitenta e quatro) lotes de terras localizados no loteamento “Jardim Paraíso”, para construção de casas do Programa Casa Paulista, com base na Lei Estadual 12.801/2008, Decretos Estaduais nºs 58.019/2012, 53.823/2008 e 57.730/2011, Deliberação Normativa nº 04/2012 e dá outras providências.
Nº 1846/2014
Lei
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Data: 19/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 352014
Decreto
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Data: 17/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 352014
Decreto
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Data: 17/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1845/2014
Lei
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Data: 17/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1844/2014
Lei
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Data: 17/09/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Boracéia a promover a regularização fundiária dos parcelamentos irregulares do solo para fins urbanos e dá outras providências”.
Nº 342014
Decreto
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Data: 20/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.690/2013, de 13 de fevereiro de 2.013, alterada pela Lei Municipal nº 1.741/2013, de 23 de julho de 2013, que autoriza o poder executivo a Atribuir gratificações pelo exercício de atividades atípicas ao contrato de trabalho originário dos servidores, e dá outras providências.
Nº 322014
Decreto
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Data: 19/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O SERVIÇO “PREFEITURA ONLINE” E DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÕES, GUIAS DE RECOLHIMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS ATRAVÉS DA INTERNET.
Nº 312014
Decreto
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Data: 19/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Concurso Público n.º 002/2014 para provimento de cargos na Administração Municipal.
Nº 302014
Decreto
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Data: 19/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR).
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 10/07/2025 16:53
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