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Nº 1988/2016
Lei
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Data:
27/12/2016
Situação:
Em vigor
“ALTERA O ARTIGO 1º e 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.972/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016”.
Nº 1989/2016
Lei
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Data:
27/12/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a concessão de uso de imóvel, e dá outras providências”.
Nº 1983/2016
Lei
Baixar
Data:
21/12/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO IPTU.
Nº 1984/2016
Lei
Baixar
Data:
21/12/2016
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1630/2011, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 1985/2016
Lei
Baixar
Data:
21/12/2016
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Nº 1986/2016
Lei
Baixar
Data:
21/12/2016
Situação:
Em vigor
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.295/2004, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE CRIA INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO
Nº 1987/2016
Lei
Baixar
Data:
21/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo lavrar escritura Pública de Venda de imóvel quando da quitação do valor, em observância a lei Municipal nº 1.952/2016.
Nº 1978/2016
Lei
Baixar
Data:
07/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reorganização e criação do cargo de Procurador do Município (advogado), e dá outras providencias.
Nº 1979/2016
Lei
Baixar
Data:
07/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transporte de alunos municipal e intermunicipal.
Nº 1980/2016
Lei
Baixar
Data:
07/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o fracionamento do vale alimentação dos servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 1.822/2014, de 27 de maio de 2014.
Nº 1981/2016
Lei
Baixar
Data:
07/12/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder a concessão de uso de Imóvel, e dá outras providências”..
Nº 1982/2016
Lei
Baixar
Data:
07/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terra, que especifica, e dá outras providências.
Nº 362016
Decreto
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Data:
01/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o acesso à informação prevista na Lei Orgânica do Município, do art. 5.º, no inciso II, do § 3.º, do art. 37 e no § 2.º, do art. 216. da CF.
Nº 322016
Decreto
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Data:
01/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,DO ART.5º, NOINCISOII, DO§ 3º, DO ART.37E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Nº 312016
Decreto
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Baixar
Data:
18/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 1975/2016
Lei
Baixar
Data:
09/11/2016
Situação:
Em vigor
ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2017
Nº 1976/2016
Lei
Baixar
Data:
09/11/2016
Situação:
Em vigor
Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016
Nº 1977/2016
Lei
Baixar
Data:
09/11/2016
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.017
Nº 302016
Decreto
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Data:
30/10/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 292016
Decreto
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Data:
28/09/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1973/2016
Lei
Baixar
Data:
28/09/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1974/2016
Lei
Baixar
Data:
28/09/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências
Nº 1971/2016
Lei
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Data:
23/09/2016
Situação:
Em vigor
CRIA O ITEM C NO PARAGROFO 1º DO ARTIGO 2º E ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.964, DE 19 DE MAIO DE 2016
Nº 1972/2016
Lei
Baixar
Data:
23/09/2016
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a concessão de uso de imóvel, e dá outras providências”.
Nº 1969/2016
Lei
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Data:
29/07/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR, N° 1.739/2013.
Nº 252016
Decreto
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Data:
26/07/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE MUNICIPAL DE BORACÉIA E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.)
Nº 1968/2016
Lei
Baixar
Data:
29/06/2016
Situação:
Em vigor
QUE DESAFETA A RUA Nº 06 DO LOTEAMENTO DENOMINADO BORACÉIA “F”
Nº 1970/2016
Lei
Baixar
Data:
29/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Nº 1966/2016
Lei
Baixar
Data:
08/06/2016
Situação:
Em vigor
Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente e de estudantes em serviços fora do município), e dá outras providencias:
Nº 1967/2016
Lei
Baixar
Data:
08/06/2016
Situação:
Em vigor
REVOGA AS LETRAS E, F, G E H, DO ARTIGO 10, E REVOGA O ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.847, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014
Nº 212016
Decreto
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Data:
01/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Novos Membros do Comitê Municipal de Mortalidade Infantil e Materna, Instituído pelo Decreto Municipal nº 51/2009, de 03 de agosto de 2009).
Nº 222016
Decreto
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Data:
01/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE ESCOLA MUNICIPAL)
Nº 1962/2016
Lei
Baixar
Data:
19/05/2016
Situação:
Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI/SP)
Nº 1963/2016
Lei
Baixar
Data:
19/05/2016
Situação:
Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE CALÇADÃO
Nº 1964/2016
Lei
Baixar
Data:
19/05/2016
Situação:
Em vigor
CRIA O PARÁGRAFO 3º, NO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2011, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO OU LOTEAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BORACÉIA
Nº 1965/2016
Lei
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Data:
19/05/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO FIXAM LIMITAÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 192016
Decreto
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Data:
18/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão do Concurso Público n.º 01/2016, e do Processo Seletivo nº 01 e 02/2016, para provimento de cargos na Administração municipal
Nº 172016
Decreto
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Data:
03/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Que designa novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, conforme Lei Municipal nº 1.459, de 16 de setembro de 2008, e dá outras providências).
Nº 182016
Decreto
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Data:
03/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)
Nº 1961/2016
Lei
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Data:
02/05/2016
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.015 e REVOGA A LEI Nº 1955, DE 15 DE MARÇO DE 2.016
Nº 202016
Decreto
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Data:
02/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 1959/2016
Lei
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Data:
12/04/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORARIO PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTERIO DO ESPORTE
Nº 1960/2016
Lei
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Data:
12/04/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORARIOS PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
Nº 1956/2016
Lei
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Data:
29/03/2016
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.337/2006, DE 21 DE MARÇO DE 2006).
Nº 1957/2016
Lei
Baixar
Data:
29/03/2016
Situação:
Em vigor
QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Nº 1958/2016
Lei
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Data:
29/03/2016
Situação:
Em vigor
QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BORACÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 92016
Decreto
Visualizar
Data:
24/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DISPÕE SOBRE ATESTADO MÉDICO).
Nº 152016
Decreto
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Baixar
Data:
23/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“TORNA SEM EFEITO OS ATOS IRREGULARES PRATICADOS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB”
Nº 1953/2016
Lei
Baixar
Data:
15/03/2016
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943/2016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
Nº 1954/2016
Lei
Baixar
Data:
15/03/2016
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.251/2003, DE 18 DE MARÇO DE 2013).
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