Dispõe sobre o início do ano letivo 2021 e suspensão das aulas presenciais.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 | Revoga os decretos 05/2021 e 11/2021 | 23/02/2021 |
DECRETO Nº 11, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 | Retifica o decreto 10/2021 - Regulamentando o funcionamento do comércio. | 18/02/2021 |
DECRETO Nº 5/2021, 26 DE JANEIRO DE 2021 | Estabelece normas e diretrizes visando a flexibilização do funcionamento do comércio no período de combate e prevenção ao coronavírus (COVID - 19) | 26/01/2021 |
DECRETO Nº 2/2021, 20 DE JANEIRO DE 2021 | Estabelece normas e diretrizes visando a flexibilização do funcionamento do comércio no período de combate e prevenção ao coronavírus (Covid-19). | 20/01/2021 |
DECRETO Nº 1, 01 DE JANEIRO DE 2021 | Suspensão do Funcionamento do Comércio no Período de Combate e Prevenção ao Coronavírus. | 01/01/2021 |