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DECRETO Nº 12, 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Início da vigência: 22/02/2021
Assunto(s): Saúde
Em vigor

Revoga os decretos 05/2021 e 11/2021

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 65/2021, 01 DE SETEMBRO DE 2021 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 01/09/2021
DECRETO Nº 61/2021, 17 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a retomada segura de todas as atividades de acordo com o Plano São Paulo. 17/08/2021
DECRETO Nº 48/2021, 08 DE JULHO DE 2021 Decreta a prorrogação e alteração do Decreto n° 40, de 31 de maio de 2021, da quarentena no Município de Boraceia, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). 08/07/2021
DECRETO Nº 46, 01 DE JULHO DE 2021 Decreta a prorrogação do Decreto 040 de 31 de maio de 2021 da quarentena no Município de Boraceia. 01/07/2021
DECRETO Nº 41/2021, 04 DE JUNHO DE 2021 Convoca a 3° Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências 04/06/2021
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