Institui medidas emergenciais, de caráter temporário, e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá providências correlatas.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 142022, 17 DE MARÇO DE 2022 | Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial no município de Boraceia e dá outras providências | 17/03/2022 |
| DECRETO Nº 842021, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | Passaporte Vacina | 09/12/2021 |
| DECRETO Nº 65/2021, 01 DE SETEMBRO DE 2021 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. | 01/09/2021 |
| DECRETO Nº 61/2021, 17 DE AGOSTO DE 2021 | Dispõe sobre a retomada segura de todas as atividades de acordo com o Plano São Paulo. | 17/08/2021 |
| DECRETO Nº 48/2021, 08 DE JULHO DE 2021 | Decreta a prorrogação e alteração do Decreto n° 40, de 31 de maio de 2021, da quarentena no Município de Boraceia, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). | 08/07/2021 |
