Institui medidas emergenciais, de caráter temporário, e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá providências correlatas.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 26, 13 DE ABRIL DE 2021 | Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia. | 13/04/2021 |
DECRETO Nº 18, 12 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares às previstas no Decreto 17/2021, de 11 de março de 2021. | 12/03/2021 |
DECRETO Nº 12, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 | Revoga os decretos 05/2021 e 11/2021 | 23/02/2021 |
DECRETO Nº 11, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 | Retifica o decreto 10/2021 - Regulamentando o funcionamento do comércio. | 18/02/2021 |
DECRETO Nº 6, 28 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre o início do ano letivo 2021 e suspensão das aulas presenciais. | 28/01/2021 |