Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 2375/2022, 25 DE JULHO DE 2022 | QUE ALTERA A REFERENCIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 25/07/2022 |
DECRETO Nº 142022, 17 DE MARÇO DE 2022 | Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial no município de Boraceia e dá outras providências | 17/03/2022 |
DECRETO Nº 842021, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | Passaporte Vacina | 09/12/2021 |
DECRETO Nº 65/2021, 01 DE SETEMBRO DE 2021 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. | 01/09/2021 |
DECRETO Nº 61/2021, 17 DE AGOSTO DE 2021 | Dispõe sobre a retomada segura de todas as atividades de acordo com o Plano São Paulo. | 17/08/2021 |