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DECRETO Nº 78/2021, 18 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Educação
Em vigor

Decreto dispõe sobre retomada das aulas presenciais

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 2203/2019, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 º 1.689, DE 13 DE FEVEREIRO 03/12/2019
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