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LEI Nº 2304/2021, 03 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): Limites e Perímetros
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOVA LINHA DEMARCATÓRIA DO PERÍMETRO URBANO Nº 03 DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 612003, 17 DE DEZEMBRO DE 2003 limite de movimentação 17/12/2003
LEI Nº 320/1969, 04 DE NOVEMBRO DE 1969 que demarca o perímetro urbano de Boracéia 04/11/1969
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