Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 202008, 30 DE DEZEMBRO DE 2008 | DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 | 30/12/2008 |
DECRETO Nº 32008, 14 DE FEVEREIRO DE 2008 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO | 14/02/2008 |
DECRETO Nº 292006, 18 DE DEZEMBRO DE 2006 | DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAMÇÃO FINANCEIRA E O PROGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL | 18/12/2006 |
DECRETO Nº 322005, 30 DE DEZEMBRO DE 2005 | QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 | 30/12/2005 |
LEI Nº 516/1979, 26 DE AGOSTO DE 1979 | QUE INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE BORACÉIA | 26/08/1979 |