DECRETO Nº 202008, 30 DE DEZEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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30/12/2008
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DECRETO Nº 32008, 14 DE FEVEREIRO DE 2008
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INSTITUI O REGIMENTO INTERNO
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14/02/2008
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DECRETO Nº 292006, 18 DE DEZEMBRO DE 2006
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DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAMÇÃO FINANCEIRA E O PROGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL
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18/12/2006
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DECRETO Nº 322005, 30 DE DEZEMBRO DE 2005
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QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
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30/12/2005
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LEI Nº 564/1981, 08 DE MAIO DE 1981
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DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 6.000.000,00
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08/05/1981
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