QUE AUTORIZA ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

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Atualizado em: 07/08/2023 às 08h54

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LEI Nº 497/1978, 12 DE JULHO DE 1978

Assunto(s): Alienações , Alienações

Em vigor

QUE AUTORIZA ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 2206/2019, 18 DE DEZEMBRO DE 2019	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, 03 (TRÊS) ÁREAS DE TERRAS, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/12/2019
LEI Nº 2201/2019, 19 DE NOVEMBRO DE 2019	REGULAMENTA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.	19/11/2019
LEI Nº 2192/2019, 05 DE NOVEMBRO DE 2019	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, UMA ÁREA DE TERRAS, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/11/2019
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LEI Nº 6181, 03 DE MARÇO DE 1983	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENAR DOIS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO	03/03/1983
LEI Nº 578/1981, 07 DE OUTUBRO DE 1981	AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR UM VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO	07/10/1981
LEI Nº 502/1978, 22 DE AGOSTO DE 1978	QUE AUTORIZA ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADES DO MUNICIPIO DE BORACÉIA	22/08/1978
LEI Nº 489/1978, 01 DE MARÇO DE 1978	QUE AUTORIZA ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL	01/03/1978
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