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Atualizado em: 07/08/2023 às 15h17
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LEI Nº 478/1977, 01 DE DEZEMBRO DE 1977
Assunto(s): Convênios
Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 2180/2019, 07 DE AGOSTO DE 2019 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/08/2019
LEI Nº 700/1984, 06 DE DEZEMBRO DE 1984 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. 06/12/1984
LEI Nº 699/1984, 06 DE DEZEMBRO DE 1984 AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE 1 º GRAU 06/12/1984
LEI Nº 684/1984, 20 DE SETEMBRO DE 1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/09/1984
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LEI Nº 478/1977, 01 DE DEZEMBRO DE 1977
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