LEI Nº 2180/2019, 07 DE AGOSTO DE 2019
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/08/2019
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LEI Nº 700/1984, 06 DE DEZEMBRO DE 1984
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
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06/12/1984
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LEI Nº 699/1984, 06 DE DEZEMBRO DE 1984
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AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE 1 º GRAU
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06/12/1984
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LEI Nº 684/1984, 20 DE SETEMBRO DE 1984
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/09/1984
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