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Nº 1585/2010
Lei
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Data:
22/06/2010
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A “FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 1584/2010
Lei
Baixar
Data:
22/06/2010
Situação:
Em vigor
QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2008, DE 03 DE JUNHO DE 2008
Nº 1583/2010
Lei
Baixar
Data:
22/06/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS)
Nº 1582/2010
Lei
Baixar
Data:
24/05/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS))
Nº 1581/2010
Lei
Baixar
Data:
24/05/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 178.000,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL REAIS)
Nº 1580/2010
Lei
Baixar
Data:
19/05/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 436.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS
Nº 1579/2010
Lei
Baixar
Data:
19/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Boracéia, Estado de São Paulo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 112010
Decreto
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Data:
11/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS))
Nº 1578/2010
Lei
Baixar
Data:
04/05/2010
Situação:
Em vigor
(QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.573/2010, DE 06 DE ABRIL DE 2010).
Nº 1577/2010
Lei
Baixar
Data:
04/05/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS
Nº 1576/2010
Lei
Baixar
Data:
14/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Boracéia a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Nº 1575/2010
Lei
Baixar
Data:
14/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Boracéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1574/2010
Lei
Baixar
Data:
14/04/2010
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SALARIO DO CARGO DE COORDENADORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORACEIA
Nº 1573/2010
Lei
Baixar
Data:
06/04/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS
Nº 1572/2010
Lei
Baixar
Data:
06/04/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS
Nº 1571/2010
Lei
Baixar
Data:
06/04/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS
Nº 82010
Decreto
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Data:
05/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS)).
Nº 72010
Decreto
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Data:
24/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS)).
Nº 1570/2010
Lei
Baixar
Data:
16/03/2010
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS))
Nº 1569/2010
Lei
Baixar
Data:
16/03/2010
Situação:
Em vigor
QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 1568/2010
Lei
Baixar
Data:
16/03/2010
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A SUBVENCIONAR AO INSTITUTO REGALDO MILBRADT
Nº 1567/2010
Lei
Baixar
Data:
16/03/2010
Situação:
Em vigor
QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Nº 1566/2010
Lei
Baixar
Data:
16/03/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR AO INSTITUTO REGALDO MILBRADT RECURSOS FINANCEIROS
Nº 1565/2010
Lei
Baixar
Data:
16/03/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE PARTE DE IMÓVEL CONSTRUIDO PARA FINS INDUSTRIAIS.
Nº 1564/2010
Lei
Baixar
Data:
16/03/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2010
Nº 1563/2010
Lei
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Data:
02/03/2010
Situação:
Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BORACÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
Nº 62010
Decreto
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Data:
23/02/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS))
Nº 52010
Decreto
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Data:
22/02/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.432,32 (CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
Nº 1562/2010
Lei
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Data:
18/02/2010
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DOAR A ASSOCIAÇÃO ATLANTE BORACÉIA A IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
Nº 1561/2010
Lei
Baixar
Data:
18/02/2010
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS
Nº 1560/2010
Lei
Baixar
Data:
18/02/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.432,32 (CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS
Nº 1559/2010
Lei
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Data:
18/02/2010
Situação:
Em vigor
QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.553/2009 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Nº 42010
Decreto
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Data:
07/02/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 210.000,00(DUZENTOS E DEIS MIL REAIS))
Nº 1558/2010
Lei
Baixar
Data:
02/02/2010
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO REGALDO MILBRADT
Nº 1557/2010
Lei
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Data:
02/02/2010
Situação:
Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI/SP
Nº 32010
Decreto
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Data:
19/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 420.000,00(QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS)
Nº 22010
Decreto
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Data:
19/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 623.500,00(SEICENTOS E VINTE E TRES MIL E QUINHENTOS REAIS )).
Nº 1556/2010
Lei
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Data:
18/01/2010
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.043.500,00(UM MILHÃO, QUARENTA E TREIS MIL E QUINHENTOS REAIS
Nº 12010
Decreto
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Data:
18/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL)
Nº 752009
Decreto
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Data:
30/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2010.
Nº 1555/2009
Lei
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Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORACEIA ,ESTADO DE SÃO PAULO ,PARA O EXERCÍCIO DE 2.010.
Nº 1554/2009
Lei
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Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 491.160,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA REAIS))
Nº 742009
Decreto
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Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,0000 (SETENTA MIL REAIS))
Nº 732009
Decreto
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Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 421.160,00 (QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, CENTO E SESSENTA REAIS))
Nº 1553/2009
Lei
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Data:
15/12/2009
Situação:
Em vigor
(QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A “FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO).
Nº 1552/2009
Lei
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Data:
08/12/2009
Situação:
Em vigor
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 1551/2009
Lei
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Data:
08/12/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS))
Nº 1550/2009
Lei
Baixar
Data:
08/12/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS))
Nº 1549/2009
Lei
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Data:
08/12/2009
Situação:
Em vigor
(CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO)
Nº 722009
Decreto
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Data:
08/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
( REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ALTERA O VALOR DO VALE COMPRA, DA CESTA BÁSICA)
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