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LEI Nº 43/1961, 10 DE ABRIL DE 1961
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
abre um crédito especial
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 2387/2022, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 02/12/2022
LEI Nº 2377/2022, 08 DE SETEMBRO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 08/09/2022
LEI Nº 2369/2022, 15 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 15/06/2022
LEI Nº 23622022, 17 DE MAIO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 17/05/2022
LEI Nº 2311/2021, 09 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 09/09/2021
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