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DECRETO Nº 602025, 21 DE NOVEMBRO DE 2025
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
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21/11/2025
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LEI Nº 25572025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”.
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18/11/2025
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LEI Nº 25562025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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(ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N° 2039, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÔES DEFINIDAS POR SENTENÇA S JUDICIAIS).
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18/11/2025
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LEI Nº 25552025, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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MARCOS VINICIO BILANCIERI, Prefeito Municipal de Boraceia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
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05/11/2025
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DECRETO Nº 592025, 03 DE NOVEMBRO DE 2025
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(REVOGA (OS DECRETOS Nº 49 E 50/25), QUE DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO).
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03/11/2025
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PORTARIA Nº 1/2025, 03 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCINÁRIO A ASSINAR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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03/01/2025
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PORTARIA Nº 3/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCIONÁRIO A ASSIANR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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02/01/2025
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PORTARIA Nº 2/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCIONÁRIO A ASSIANR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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02/01/2025
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DECRETO Nº 202008, 30 DE DEZEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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30/12/2008
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DECRETO Nº 32008, 14 DE FEVEREIRO DE 2008
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INSTITUI O REGIMENTO INTERNO
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14/02/2008
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