LEI Nº 25232025, 23 DE ABRIL DE 2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel Industrial, que especifica, e dá outras providências.
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23/04/2025
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LEI Nº 25222025, 23 DE ABRIL DE 2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel Industrial, que especifica, e dá outras providências.
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23/04/2025
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LEI Nº 25212025, 23 DE ABRIL DE 2025
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ALTERA O ARTIGO 28° DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1215/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BORACEIA-SP.
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23/04/2025
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LEI Nº 25202025, 23 DE ABRIL DE 2025
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MARCOS VINICIO BILANCIERI, Prefeito Municipal de Boraceia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
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23/04/2025
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LEI Nº 25192025, 23 DE ABRIL DE 2025
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(CRIA O PROGRAMA PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA P D V)
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23/04/2025
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PORTARIA Nº 1/2025, 03 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCINÁRIO A ASSINAR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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03/01/2025
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PORTARIA Nº 3/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCIONÁRIO A ASSIANR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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02/01/2025
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PORTARIA Nº 2/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCIONÁRIO A ASSIANR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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02/01/2025
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DECRETO Nº 202008, 30 DE DEZEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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30/12/2008
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DECRETO Nº 32008, 14 DE FEVEREIRO DE 2008
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INSTITUI O REGIMENTO INTERNO
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14/02/2008
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