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DECRETO Nº 342026, 21 DE JULHO DE 2026
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Declara de Interesse Social o empreendimento habitacional denominado "Loteamento Boracéia 50 " e dá outras providências.
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21/07/2026
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DECRETO Nº 312026, 01 DE JULHO DE 2026
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Institui o processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI e cria a Comissão Municipal Intersetorial responsável por sua elaboração, monitoramento e dá outras providências.
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01/07/2026
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DECRETO Nº 292026, 29 DE JUNHO DE 2026
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(FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO Á AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BORACEIA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9383, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDERNEIRAS-SP).
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29/06/2026
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LEI Nº 26202026, 26 DE JUNHO DE 2026
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MARCOS VINICIO BILANCIERI, Prefeito Municipal de Boraceia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
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26/06/2026
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LEI Nº 26192026, 26 DE JUNHO DE 2026
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(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DE PESSOAL, REGIDOS PELA CLT)
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26/06/2026
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PORTARIA Nº 1/2025, 03 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCINÁRIO A ASSINAR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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03/01/2025
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PORTARIA Nº 3/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCIONÁRIO A ASSIANR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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02/01/2025
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PORTARIA Nº 2/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCIONÁRIO A ASSIANR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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02/01/2025
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DECRETO Nº 202008, 30 DE DEZEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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30/12/2008
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DECRETO Nº 32008, 14 DE FEVEREIRO DE 2008
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INSTITUI O REGIMENTO INTERNO
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14/02/2008
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