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DECRETO Nº 492026, 01 DE OUTUBRO DE 2026
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(QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO).
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01/10/2026
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DECRETO Nº 482026, 01 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa e pedagógica da Coordenadoria Municipal de Educação de Boracéia para implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.
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01/10/2026
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DECRETO Nº 462026, 14 DE SETEMBRO DE 2026
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“ESTABELECE OS PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI (SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS) NO MUNICÍPIO DE BORACÉIA, FIXA O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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14/09/2026
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DECRETO Nº 452026, 14 DE SETEMBRO DE 2026
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Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização do Município de Boracéia e dá outras providências.
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14/09/2026
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LEI Nº 26292026, 09 DE SETEMBRO DE 2026
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.
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09/09/2026
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PORTARIA Nº 1/2025, 03 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCINÁRIO A ASSINAR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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03/01/2025
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PORTARIA Nº 3/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCIONÁRIO A ASSIANR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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02/01/2025
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PORTARIA Nº 2/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCIONÁRIO A ASSIANR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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02/01/2025
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DECRETO Nº 202008, 30 DE DEZEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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30/12/2008
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DECRETO Nº 32008, 14 DE FEVEREIRO DE 2008
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INSTITUI O REGIMENTO INTERNO
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14/02/2008
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