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DECRETO Nº 232026, 19 DE JUNHO DE 2026
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.
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19/06/2026
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LEI Nº 26142026, 02 DE JUNHO DE 2026
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EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de uso de um imóvel abaixo descrito e dá outras providencias.
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02/06/2026
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LEI Nº 26132026, 19 DE MAIO DE 2026
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(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2337/2022, PARA A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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19/05/2026
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LEI Nº 26122026, 19 DE MAIO DE 2026
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.
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19/05/2026
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LEI Nº 26112026, 19 DE MAIO DE 2026
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“Da nova redação ao § 1º do Artigo 2.º Lei Municipal n.º 2.452/2024”.
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19/05/2026
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PORTARIA Nº 1/2025, 03 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCINÁRIO A ASSINAR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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03/01/2025
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PORTARIA Nº 3/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCIONÁRIO A ASSIANR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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02/01/2025
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PORTARIA Nº 2/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025
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QUE DESIGNA FUNCIONÁRIO A ASSIANR CHEQUES E DEMAIS PAPEIS JUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL
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02/01/2025
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DECRETO Nº 202008, 30 DE DEZEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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30/12/2008
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DECRETO Nº 32008, 14 DE FEVEREIRO DE 2008
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INSTITUI O REGIMENTO INTERNO
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14/02/2008
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