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DECRETO Nº 182024, 23 DE ABRIL DE 2024
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(REVOGA O DECRETO Nº 18/24, QUE DECRETA O ESTADO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE ALERTA)
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23/04/2024
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LEI Nº 24732024, 16 DE ABRIL DE 2024
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(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
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16/04/2024
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LEI Nº 24722024, 16 DE ABRIL DE 2024
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(Que autoriza a permissão de uso para a exploração da praça de alimentação e estacionamento nas festividades em comemoração ao aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município de Boraceia com a Associação de Combate ao Câncer de Boraceia)
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16/04/2024
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LEI Nº 24712024, 16 DE ABRIL DE 2024
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INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO ESCALA 12X36 PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/04/2024
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DECRETO Nº 172024, 16 DE ABRIL DE 2024
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(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
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16/04/2024
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DECRETO Nº 202008, 30 DE DEZEMBRO DE 2008
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DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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30/12/2008
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DECRETO Nº 32008, 14 DE FEVEREIRO DE 2008
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INSTITUI O REGIMENTO INTERNO
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14/02/2008
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DECRETO Nº 322005, 30 DE DEZEMBRO DE 2005
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QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
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30/12/2005
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LEI Nº 564/1981, 08 DE MAIO DE 1981
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DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 6.000.000,00
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08/05/1981
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LEI Nº 516/1979, 26 DE AGOSTO DE 1979
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QUE INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE BORACÉIA
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26/08/1979
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